Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 2309 Vistos. negou seguimento ao recurso extraordinário. HELENICE ROBLES PAVANI ajuizou reclamação trabalhista em A decisão transitou em julgado em 20/04/2018 (ID. 9e75884). 27/03/2006, em face de FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE Intimada para cumprir a obrigação de fazer, a reclamada informou ANALISE DE DADOS SEADE. na petição de fl. 1289 (ID. 4c3109b): “a imposs

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 882 prestações vincendas. Deferidos todos os reflexos pedidos no admissibilidade da mesma. De fato, cabível a Assistência Judiciária exórdio: férias, abono de férias, 13º salário, FGTS, horas extras. Gratuita a favor da reclamante, nos termos previstos no parágrafo 3º PROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL, NESSES do artigo 790 do Estatuto Consolidado, com a reda

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 362 e) havendo interesse por parte dos empregados e empregadores, alínea "a" por 0,50 ou 0,60, conforme percentual previsto na poderá ser celebrado o instituto "Banco de Horas" com regras cláusula 51. O resultado é o valor da hora extraordinária; c) específicas, desde que firmado com a assistência das entidades multiplica-se o valor apurado na alínea "b" pelo nú

Publicações Administrativas ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS CAMPINAS CAMPINAS CAMPINAS CAMPINAS CAMPINAS CAMPINAS CAMPINAS 0019993-66.2016.403.6105 FAZENDA NACIONAL SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES 5 0000775-18.2017.403.6105 FAZENDA NACIONAL SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES 5 CONSELHO REGIONAL DE 0003611-61.2017.403.6105 ENFERMAGEM - COREN/SP DENIS CAMARGO PASSEROT TI 5 PROCURADOR COPROCESS INDUSTRIAL LTDA EPP SEM ADVOGADO SP999999 PROCURADOR COLINAS PAPELAO ONDULADO LTDA SEM ADVOGADO SP999999 SP178362 MARIANA SCAVASA SEM ADVOGADO

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE JORNAIS E REVISTAS - FENAJORE - FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO NACIONAL CORRETORES SEGUROS PRIVADOS E RESSEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA E EMPRESAS CORRETORAS SEGUROS E RESSEGUROS - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍC

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1844 fixando de crédito exeqüendo bruto (principal) o valor de R$ 835, IV do NCPC), ARISP (imóveis no Estado de São Paulo, conf. 22.084,63, atualizado até 01.09.2020, e reajustável por ocasião da art. 835, V do NCPC), INFOJUD (declaração de bens junto à quitação. Receita Federal), CNIB (para cadastro de indisponibilidade de 2. Sobre o crédito exeqüendo inc

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3547/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço. MÉRITO Ao examinar a admissibilidade do recurso de revista, o Tribunal Regional assim se manifestou: Processo: 1000934-82.2021.5.02.0014 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 2ª Região ROT-1000934-82.2021.5.02.0014 - Turma 6 Recurso de Revista Recorrente(s): FUNDACAO SISTEMA

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3194/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho econômica); também não se pode falar em transcendência social, visto que inexiste afronta a direito social assegurado constitucionalmente. Portanto, os temas trazidos à discussão não ultrapassam os interesses subjetivos do processo, desnudando a falta de transcendência. Diante do exposto, o Recurso de Revista não oferece transcendência em quaisquer dos indicadores: político, juríd

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ministro: Ives Gandra Martins Filho, Data de Julgamento: 24/10/2018, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 26/10/2018; RR 11200-04.2016.5.18.0103, Relator Desembargador Convocado: Roberto Nobrega de Almeida Filho, Data de Julgamento: 12/12/2018, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/12/2018. Logo, diante do óbice processual já mencionado, não reputo verificada nenhuma das hipóteses pre

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO CUSTOS LEGIS EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 402 ajuizamento do dissídio coletivo basta a demonstração da tentativa de negociação, sem que se exija o exaurimento das tratativas negociais; que, para garantia d