CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6328 Ante o exposto, reconheço, de ofício, a prescrição, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios PROTELATÓRIOS e força de mandado a esta. Custas pelo exequente, se houver. Após o trânsito em julgado, cumpridas as f

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5053 Assim, outra solução não há senão reconhecer a prescrição, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios PROTELATÓRIOS e força de mandado a esta. Custas pelo exequente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as for

Caderno único ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de agosto de 2014 ao valor do pedido mediato, mediante a exclusão da referida multa. III - A petição inicial está instruída com documento escrito que não goza de força executiva, vez que o boleto bancário anexado aos autos não se conforma com os requisitos da lei de regência. Confira-se o seguinte aresto do TJDFT: "TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA. DUPLICATA VIRTUAL. ACEITE VIRTUAL. BOLETO BANCÁRIO. CERTEZA, LI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7176 AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CONFISSÃO DE DÍVIDA – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA – termo inicial contado da data do vencimento constante do título e não do vencimento antecipado – precedentes jurisprudenciais – despacho citatório proferido antes do término do prazo prescricional –

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5038 00116814720148080011, Relator: MANOEL ALVES RABELO, Data de Julgamento: 29/07/2019, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/08/2019 - grifei). O prazo prescricional para exercício da pretensão de cobrança de débito constituído por cédula de crédito - deduzida mediante ação de conhecimento ou monitória - é de cinco anos (art. 206 , § 5º, I, do CC/20

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5084 Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Durante as férias da auxiliar Felipe Gomes Rolim Cunha Estagiário de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0502086-19.2014.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Juri

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 N. 0756222-97.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THIAGO BARRETO BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.. Adv(s).: DF0044215S - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Número do processo: 0756222-97.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO BARRETO BRAGA RÉU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. S E N T E N Ç

Caderno único ● 02/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 2 de maio de 2008 processuais. Sem honorários.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimemse.Brasília - DF, segunda-feira, 28/04/2008 às 16h03.. Nº 54638-3/01 - Execucao Por Quantia Certa - A: IRENOAN RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: PI002897 - Lucenia de Cassia Oliveira Alcantara Carvallho. R: ANDRE DE SOUZA SEIXAS. Adv(s).: (.). Cuida-se de ação de execução fundada em not

Caderno único ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de julho de 2014 Nº 2011.06.1.003624-7 - Cumprimento de Sentenca - A: BANCO TRIANGULO SA. Adv(s).: GO019020 - Murilo Amado Cardoso Maciel, SP030236 - Claudio Luiz Lombardi. R: VN PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE DOS SANTOS RAMIRO. Adv(s).: (.). R: FABIO GLEISON DE OLIVEIRA RAMIRO. Adv(s).: (.). Considerando o disposto na Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento nº. 9 da C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 626 25 Relator. Apelação Cível nº 2011.006287-7/AL Origem : Maceió/13ª Vara Civel da Capital Órgão : 3ª CÂMARA CÍVEL Apelante : Cooperativa de Serviços de Saúde Iguatemi - COOPRESS Advogados : Marcus Lacet (6200/AL) e outros Apelado : Galba Verçosa Silva Advogados : Newton Marcel Pires de Azevedo Franco (6210/AL) e outro