Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 524 comprovação de tal condição através da liquidação por artigos. Quanto à alegada ilegitimidade ativa de parte, consigno que não é necessário prévia filiação ao IDEC para que os poupadores possam promover a habilitação individual. O jurista Hugo Nigro Mazzilli, ao discorrer sobre o tema, expõe q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 459 KARINA PACHECO OAB/SP 251054 - ADV LUIZ RODRIGUES WAMBIER OAB/SP 291479 0005750-14.2013.8.26.0297 Nº Ordem: 000489/2013 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução JUSSANA PEREIRA RUIZ DE FARIA X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Fls. 283/294 - Vistos... Trata-se de impugnaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1256 Justiça, em caso de conversão de ação de busca e apreensão em ação de depósito, torna-se inviável a prisão civil do devedor fiduciário, porquanto as hipóteses de depósito atípico não estão inseridas na exceção constitucional restritiva de liberdade, inadmitindo-se a respectiva ampliação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1257 execução, não se há sustentar que o título exeqüendo é a carta de fiança acostada. Entende-se que, na hipótese dos autos, tal documento não pode ser tido como título executivo extrajudicial, uma vez que não contém os requisitos da exigibilidade, certeza e liquidez. Certo é que a carta de fianç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1259 mas não, ação de execução de título extrajudicial. Destarte, não se trata, no caso concreto, de reconhecer a inexistência do débito, mas apenas de assentar a inadequação da sua cobrança pela via executiva. Frise-se, por fim, que nada impede à embargada de perseguir o seu crédito, mas deve fazê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 963 ANTONIO CASTILIONE BAURU-ME - Fls. 33/40 - COMARCA DE BAURU 2ª VARA CÍVEL Processo nº 964/2012 VISTOS. Tratase de “AÇÃO MONITÓRIA” movida por JOÃO FABIO DE OLIVEIRA contra AMARILDO ANTONIO CASTILIONE BAURU - ME, fundada em duplicatas mercantis, objetivando a constituição de título executivo judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 887 1150 o acesso à justiça pelas partes litigantes, e possibilitar a apresentação dos embargos do devedor, que não goza de autonomia própria como a petição inicial da ação principal, em outra Comarca, por meio de protocolo integrado, sem a necessidade de deslocamento para apresentar a petição somente na

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que este feito não pode integrar o acervo desta unidade judicial pela razão jurídica supramencionada, impondo-se pois que se restabeleça a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível para a outorga jurisdicional pretendida, por força da prevenção e em respeito à precedência da distribuição, de conformidade com o que dita o artigo 87 da Lei do Rito Civil. Co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ltda - REQUERIDA: Maria Helena de Oliveira Chaparro - Vistos. Em atendimento a decisão de fls. 155, veio o Autor informar já haver procedido o depósito com os valores a serem restituídos a Requerida, conforme se observa nos comprovantes de fls. 101 e 102, bem como relatório oriundo do Setor de Conta Única colacionado às fls. 110 e 111. Requer no petitório, a expediç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Título Extrajudicial - Não localização de bens passíveis de penhora - Processo que se prolonga por mais de 11 (onze) anos, sem que haja qualquer expectativa de satisfação do crédito - Aplicação do princípio da razoável duração do processo - Artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal - Extinção do feito sem resolução do mérito, a teor do disposto