Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 3463 de Processo Civil. Atento ao disposto no artigo 485, §3º, de sobredito diploma, que dispõe que o juiz conhecerá de ofício das matérias dos incisos IV, V, VI e IX, do mesmo diploma legal, registro que, na hipótese dos autos, visualiza-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento v�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2822 857 com expertise na concessão de crédito como o versado nos autos, não soubesse o endereço atualizado do devedor. Se não o sabia, isso decorre de falha própria não imputável a terceiro. Em segundo lugar, ainda que verdadeira a afirmação, bastava ao banco ajuizar as demandas cabíveis e requerer as pesquisas disponív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2822 860 pese o esforço argumentativo do autor, a pretensão está obstada pela prescrição e, portanto, a demanda não pode prosseguir. O pedido se fundamenta na vedação do enriquecimento sem causa, nos termos do artigos 884 e 885 do Código Civil. Ocorre que o prazo prescricional é estabelecido conforme a natureza jurídica d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2657 579 requerendo assim a extinção sem resolução do mérito. Intimado, o embargado apresentou impugnação (págs.116/122). Designou-se audiência de instrução, para 05 de setembro de 2017, suspendeu-se a realização desta, visto que o município não foi devidamente intimado. Nova audiência de instrução, 19 de fevereiro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4151 defesa), resulta vencido, obrigando-o ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Vale dizer, o termo honorários de advogado contido nos mencionados dispositivos legais compreende apenas os honorários contratuais eventualmente pagos a advogado para a adoção de providências extrajudiciais decorrentes do de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3417 de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3999 objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 865 consta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. 7. Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, em favor da ré, fixados em 10% do valor atualizado atribuído à causa e do que fica isento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 850 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: HILDA REGINA GIORGETTI (Justiça Gratuita) - Agravado: BANCO SANTANDER S/A - 1. Trata-se de agravo de instrumento (fl. 1), interposto, tempestivamente, da decisão proferida em “ação declaratória de inexistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 4524 Justiça Gratuita, e concedo à embargante o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento da taxa judiciária (R$125,35) (art. 4, inc. I, da Lei Estadual n. 11608/03), observado o disposto nos subitens 8.1 a 8.4 do Capítulo III das NSCGJ e no art. 1093 do Prov. CG n. 30/2013, tudo com redação pelo Prov. C