Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 813 324 produzir efeitos lesivos à parte. Necessário que esta experimente algum prejuízo com a mesma, de direito material ou instrumental, que esteja vencida, para que atenda um dos pressupostos recursais subjetivos, a saber, a legitimação pelo interesse de agir. Só admissível quando houver decisão e o recorrente ficar efetivamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 818 Processo 1134656-38.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pecúnia S/A - Jamil Antonio dos Santos - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por OMNI BANCO S.A. (atual denominação de BANCO PECÚNIA S/A.) em face de Jamil Antonio dos Santos. Alega em síntese, que o réu firmou contrato de fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 821 DO PRAZO DE 5 ANOS, A CONTAR DA DATA DE VENCIMENTO PREVISTA NAS CÁRTULAS, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. 1. No procedimento monitório, tendo em vista seu propósito de propiciar a celeridade na formação do título executivo judicial, a expedição do mandado de pagamento é feita em c

Caderno único ● 04/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 4 de outubro de 2010 17ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2010 Juíza de Direito: Mara Silda Nunes de Almeida Diretora de Secretaria: Kamila Lisboa Gomes dos Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 21423/96 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FANAPE LTDA. Adv(s).: DF012167 - Paulo Roberto Isaac Freire, DF013802 Juliano Ricardo de Vasconcellos C. Couto, DF04302E - Mayko Di Gome

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2017 . ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito N. 0713218-89.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA. Adv(s).: DF46831 MARCELO GOMES DA SILVA. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUST

Caderno único ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de julho de 2014 V - Nos termos do parágrafo único do artigo 736 do Código de Processo Civil, os embargos do devedor são autuados em apartado e devem ser instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que podem ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal. De acordo, ainda, com o precedente julgado neste TJDFT: "Nos embargos à execução, cabe ao embargante indicar as provas

Caderno único ● 15/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2008 Brasília - DF, terça-feira, 15 de abril de 2008 a 19, fls. 05/06.Ainda, considerando os fundamentos da pretensão indenizatória, esclareça-se o pedido formulado no item 'g', fl. 08.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Int.Brasília - DF, terça-feira, 08/04/2008 às 13h49.. Nº 5728-5/02 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ABEC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA. Adv(s).: DF013224 - Delzio Joao de Oliveira Junior. R: FORTUNATO VIEIRA FILHO. Adv(s).:

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Civil, Rio de Janeiro, Forense, 2004, p. 330-331)" Na transação, as partes decidem por si e entre si a demanda que as separa. Uma vez efetivada, equipara-se à sentença irrevogável, adquirindo todos os efeitos da coisa julgada e, com tal, pode ser oposta à outra parte. No caso em apreço, as partes requereram a suspensão do processo, Assim, não cabe a homologação judicial por sentença, pois,

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 obrigação deve ser satisfeita (art. 53, III, "d", do CPC), considerando aquele designado como praça de pagamento constante do título, nos termos do art. 17 da Lei nº 5.474/68. Entretanto, quando se trata de duplicata sem aceite, como no caso em exame, não há acordo entre as partes para eleição do foro. Destarte, a praça de pagamento não pode ser fixada de forma unilateral pelo credor. A pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 870 banheiro, além de vazamento no teto da unidade de n.205 (fls.168) no banheiro e cozinha e de sorte que recomendou reparos na unidade 305, com inspeção nas instalações elétricas. Pediu, assim, o autor, que os réus fizessem os reparos de forma imediata na sua unidade, em 10 dias; que não sendo atendido o item anter