Caderno único ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2012 do processo', indefere as diligências que, a seu juízo, são inúteis ou protelatórias. Conquanto o ônus da prova caiba às partes (art. 333) é o juiz que faz a seleção das requeridas e diz quais são as necessárias à instrução do processo" (Comentários ao código de processo civil., 2. ed. São Paulo: RT, 1976. v. 1. p. 402). Destarte, reputo inútil e despicienda a produção de prova relat

Caderno único ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de abril de 2014 Publicado no DJE: 11/04/2013. Pág.: 162)." Instrua-se a petição inicial com o instrumento original do título de crédito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Brasília - DF, terça-feira, 08/04/2014 às 13h22. Fábio Eduardo Marques,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.049345-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA. Adv(s).:

Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 não houve a interrupção do aludido prazo, em virtude da ausência de citação do executado. (CPC 219 §§ 2°, 3°, 4°). 3.Negou-se provimento ao apelo da parte exequente. (Acórdão n.775983, 20090110975486APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: FÁTIMA RAFAEL, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/04/2014, Publicado no DJE: 04/04/2014. Pág.: 118)." "APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CHEQUE. CITAÇÃO

Caderno único ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 consumo. Não há como verificar de plano a abusividade na escolha do local de pagamento, devendo o executado, caso haja violação aos seus direitos, alegar em contestação a incompetência do Juízo, art. 64 do CPC/2015. III - Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitado. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2? C?mara C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 que se considere a existência de eventual relação consumerista entre as partes, do mesmo modo é defeso ao juiz declinar da competência de ofício, competindo ao réu alegar prejuízo à sua defesa. Nesse sentido, já se manifestou a Primeira Câmara Cível à unanimidade: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. DUPLICATA. COMPETÊNCIA DO LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGA�

Caderno único ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de outubro de 2013 Nº 2013.01.1.158764-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: MG056780 - Wallace Eller Miranda. R: CLAUDIA JOSEANE SANTOS RODRIGUES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Expeça-se carta precatória de citação para pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, o oficia

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 com posterior citação por edital (se as pesquisas de endereço forem infrutíferas), com o prazo de 20 dias. 5. Depois de vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria de Ausentes. 6. Se localizados bens, o arresto será convolado em penhora (sem a necessidade de lavratura de termo) e feito seguirá seus ulteriores termos. 7. Caso o arresto seja infrutífero,

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência da pretensão autoral, pontuando que o débito objeto da demanda já foi adimplido extrajudicialmente, consoante noticiado pelo autor em ID 25655621. Por força da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, além dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor do proveito econômico

Caderno único ● 02/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 2 de abril de 2008 Nº 3440/96 - Execucao - A: CITIBANK NA. Adv(s).: DF01005A - Dirceu de Faria. R: WILLIANS DE ASSUNCAO E SILVA. Adv(s).: (.). Cuida-se de ação de execução na qual, citada a parte executada, não houve pagamento nem nomeação de bens à penhora.Anote-se, inicialmente, que, no sistema legal do Código de Processo Civil, cabe ao executado, uma vez citado, pagar ou nomear bens à penhora, a teor do contido no seu art. 652. D

Caderno único ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 28 de julho de 2010 (fl. 08).A ação foi ajuizada em 01/08/96 e houve citação e intimação do arresto e da conversão do arresto em penhora (fl. 86 e 102), e o último ato praticado no processo pelo exeqüente foi em 22/04/2004 (fl. 140/141).A penhora foi desconstituída (fl. 143).Brevemente relatado.Decido.A presente ação foi ajuizada em 01/08/96 (fl. 02).A citação se deu em 20/06/2001 (fl. 86), quando e deu a interrupção da prescr