Caderno único ● 04/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 4 de outubro de 2010 a citação do réu interrompeu a prescrição em 02/12/1998 (fl. 14).Diante disso, manteve-se a prescrição suspensa durante o regular trâmite do processo executivo. Todavia, com a paralisação da execução, passou o prazo prescricional a fluir novamente, a partir do último ato praticado no processo, no caso, o pedido de fl. 163, datado de 16/06/2003, assim, o prazo qüinqüenal findou-se em 16/06/2008, data em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3391 às fls. 282/291 a responder os quesitos complementares, com urgência. Com a resposta, dê-se ciência as partes e tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB 185924/SP), ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP), ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP) Processo 1000681-32.2019.8.26.0213

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 836 favor do banco nota promissória com vencimento em 10/11/2012, data estipulada no contrato como última para pagamento da dívida. Desta feita, não há que se falar em manejo de ação por enriquecimento sem causa, até porque o artigo 886 do Código Civil expressamente exclui sua aplicação quando existir meio legal espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2814 293 a indenização, em fonte de enriquecimento da vítima nem seja ínfimo ou simbólico. Hoje em dia, a boa doutrina inclina-se no sentido de conferir à indenização do dano moral caráter dúplice, tanto punitivo do agente, quanto compensatório, em relação à vítima (cf. Caio Mário da Silva Pereira, ‘Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2834 764 que se escolhe para se exercer a pretensão. Do contrário, o prazo prescricional seria variável conforme escolha do titular do direito, em optando por um outro tipo de demanda, quando bem se sabe, a prescrição é matéria de ordem pública e não comporta flexibilização a critério da parte. 2. Não por outra razão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 846 de Consultoria Ltda - Adelino Antonio de Faria - 1) Fl. 64 e seguintes: Ciência ao autor acerca do resultado negativo do AR e da Precatória juntada aos autos. 2) Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo legal, sob pena de oportuna extinção do feito por falta de andamento. - ADV: ROBERTO MASSAO Y

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2783 embargos devem ser acolhidos. Trata-se de embargos à execução [dívida oriunda de locação de máquinas e equipamentos, fls. 40/51] fundados na tese de inexistência de título executivo extrajudicial, ausente certeza, liquidez e exigibilidade, na forma do art. 783 do Código de Processo Civil, porque os co

Caderno único ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Nº 2014.01.1.114779-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ARCELINA GOMES DA SILVA MEIRELES e outros. Adv(s).: DF001955 - LOURIVAL SILVESTRE SOBRINHO. R: ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: PEDRO AUGUSTO BORGES MEIRELES. Adv(s).: DF001955 - LOURIVAL SILVESTRE SOBRINHO. Em tratando de duplicata, a relação jurídica subjacente deve se enquadrar na compra e venda merca

Caderno único ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2013 DECISAO - Penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, constitui ato previsto na lei (CPC, artigo 655, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem do devedor. Para tanto, ou seja, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, pode requisitar à autoridade supervisora do sistema b

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2429 422 ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL) - Processo 0700149-35.2016.8.02.0010 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - AUTOR: Etevaldo Dionisio de Lima - Conciliação Data: 13/11/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Vagner Antonio Costa (OAB 8824/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍC