203 resultados encontrados para fundamenta em alguma - data: 24/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1352 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 S QUE SE PRETENDE REVISAR, O QUE PRESSUPõE A APRESENTAçãO DA AVEN çA. NOUTRO SENTIR, O PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO SUPRACITADO DISPõE QUE “O VALOR INCONTROVERSO DEVERá CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS”. ASSIM, A CONSIGNAçãO DO VALOR INDICADO NA EX ORDIAL Só SERá ADMISSíVEL SE A PARTE AUTORA COMPROVAR QUE A RECUS A DO REQUERIDO SE FUNDAMENT
Com efeito, a UFSCAR foi criada pelo artigo 11 da Lei nº 3.835/60, nos seguintes termos: Art. 11. Fica criada a Universidade Federal de São Paulo (U.F.S.P.) com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, e que será integrada no Ministério da Educação e Cultura. Parágrafo único. A Universidade terá personalidade jurídica e gozará de autonomia didática, financeira, administrativa e disciplinar, na forma da lei. (negritei) Nota-se, pois, que o próprio dispositivo legal que cr
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 REQUERENTE : LUIZ HENRIQUE SOUSA DO CARMO REQUERIDO : UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA ADV REQTE : 6160 GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA FORMUL ADO NA INICIAL. CITE(M)-SE. I. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2015. S ANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ) NA EXORDIAL SO SERA ADMISSIVEL SE O(A) ORA REQUERENTE COMPROVAR QUE A RECUSA DO(A) REQUERIDO(A) SE FUNDAMENTA EM ALGUMA DAS HIPO TESES DO ART. 335 DO CODIGO CIVIL. DESSE MODO, E RAZOAVEL A CONCE SSAO DE PRAZO A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(IS) CELEBRADO(S) COM O(A) REQUERIDO(A), PARA RETIFICAR O VALOR DADO A CAUSA, ADEQUAR A PETICAO INI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 A APRESENTACAO DA AVENCA. NOUTRO PASSO, O PARAGRAFO UNICO DO REFE RIDO DISPOSITIVO (ART. 285-B DO CPC) DISPOE QUE O VALOR INCONTROV ERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS. ASS IM, A CONSIGNACAO DO(S) VALOR(ES) INDICADO(S) NA EXORDIAL SO SERA ADMISSIVEL SE O(A) ORA REQUERENTE COMPROVAR QUE A RECUSA DO(A) R EQUERIDO(A) SE FUNDAMENTA EM ALGUMA DAS HI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 23309 34777 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 GO - MONICA DE SOUZA MENDES GO - LARISSA ABREU GOMES DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201202930993 D E S P A C H O AO(S) EXECUTADO(S) CIT ADO(S) POR EDITAL, NOMEIO COMO CURADOR(A) ESPECIAL O(A) DR(A). PA ULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS, OAB/GO Nº 36.866, COM ESCRITóRIO PR OFISSIONAL NA RUA DE ITAPOã, QD. 125, LT. 24, Nº 79, CASA 04, JAR DIM ATLâNTICO, GOIâNIA-GO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1483 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 RODUZIDO NO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PáTRIO PELA LEI 12.810/2013 , DISPõE QUE "NOS LITíGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGAçõES DECOR RENTES DE EMPRéSTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERá DISCRIMINAR NA PETIçãO INICIAL, DENTRE AS OBRIGAçõES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO". A REFERIDA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 , EIS QUE A PEçA DE INGRESSO DEVE ATENDER AO REQUISITO LEGAL DE I NDICAçãO EXPRESSA E ESPECIFICADA DAS OBRIGAçõES CONTRATUAIS QUE S E PRETENDE REVISAR (E QUE ESTãO PREVISTAS NAS CLáUSULAS CONTRATUA IS), O QUE PRESSUPõE A APRESENTAçãO DA AVENçA. NOUTRO PASSO, O PA RáGRAFO úNICO DO REFERIDO DISPOSITIVO (ART. 285-B DO CPC) DISPõE QUE "O VALOR INCONTROVERSO DEV
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 NTADO AS RAZõES PARA A MODIFICAçãO DE CADA UMA DESSAS CLáUSULAS, SENDO QUE AS RAZõES PARA A REVISãO DESSAS CLáUSULAS NãO PODEM SER GENéRICAS, O QUE NãO SE COADUNA COM A MELHOR TéCNICA PROCESSUAL. NOUTRO PASSO, O PARáGRAFO úNICO DO REFERIDO ARTIGO DISPõE QUE "O VALOR INCONTROVERSO DEVERá CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS" . ASSIM, A CONSIGNA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1344 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013 DO CPC é INCOMPATíVEL COM A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA. IMPOSSíVE L, ENTãO, O DEFERIMENTO DA INVERSãO DO ôNUS DA PROVA NOS PRESENTE S AUTOS, EIS QUE A PEçA DE INGRESSO DEVE ATENDER AO REQUISITO LEG AL DE INDICAçãO EXPRESSA E ESPECIFICADA DAS OBRIGAçõES CONTRATUAI S QUE SE PRETENDE REVISAR, O QUE PRESSUPõE A APRESENTAçãO DA AVEN çA. NOUTRO SENTIR, O PARá