203 resultados encontrados para fundamenta em alguma - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1390 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013 O NO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PáTRIO PELA LEI 12.810/2013, DISPõ E QUE "NOS LITíGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGAçõES DECORRENTES DE EMPRéSTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR D EVERá DISCRIMINAR NA PETIçãO INICIAL, DENTRE AS OBRIGAçõES CONTRA TUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR I NCONTROVERSO". A REFERIDA NORMA C
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PRóPRIO PARA COMPELIR A PARTE QUE DETéM O DOCUMENTO A APRESENTá - LO EM JUíZO ESTá PREVISTO NOS ARTS . 844 E 845 DO CPC , NãO SEN DO O AJUIZAMENTO DA AçãO REVISIONAL ( OU QUALQUER OUTRO NOME QUE SE Dê ) SUFICIENTE PARA TAL MISTER) . NOUTRO PASSO, O PARáGRAFO ú NICO DO REFERIDO ARTIGO DISPõE QUE "O VALOR INCONTROVERSO DEVERá CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 DESPACHO : DESPACHO REITERE-SE A PENHORA ON LINE. I. GOIâNIA, 19 DE JUNHO D E 2.013. SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 192744-86.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1748 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : CHAMPION FARMOQUIMICO LTDA REQUERIDO : WANDERLEY KENEDY DE CARVALHO ADV REQTE : 13287 GO - CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA DESPACHO : AUTOS Nº
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 AGUNDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 100281-33.2010.8.09.0051 798 CONSIGNATORIA SINTIA MARIA DE PAULA BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL 23725 GO - LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO 22432 GO - CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIM DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201001002819 D E S P A C H O SOLICITE A ESCRIVAN
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 ERIMENTO DA INVERSãO DO ôNUS DA PROVA NOS PRESENTES AUTOS, EIS QU E A PEçA DE INGRESSO DEVE ATENDER AO REQUISITO LEGAL DE INDICAçãO EXPRESSA E ESPECIFICADA DAS OBRIGAçõES CONTRATUAIS QUE SE PRETEN DE REVISAR (E QUE ESTãO PREVISTAS NAS CLáUSULAS CONTRATUAIS), O Q UE PRESSUPõE A APRESENTAçãO DA AVENçA. NOUTRO PASSO, O PARáGRAFO úNICO DO REFERIDO ARTIGO DISP
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 SAO DO ONUS DA PROVA. IMPOSSIVEL, ENTAO, O DEFERIMENTO DA INVERSA O DO ONUS DA PROVA NOS PRESENTES AUTOS, EIS QUE A PECA DE INGRESS O DEVE ATENDER AO REQUISITO LEGAL DE INDICACAO EXPRESSA E ESPECIF ICADA DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS QUE SE PRETENDE REVISAR (E QUE E STAO PREVISTAS NAS CLAUSULAS CONTRATUAIS), O QUE PRESSUPOE A APRE SENTACAO DA AVENCA. NOUTRO PASSO, O PARAG
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 306771-24.2009.8.09.0051 ( 200903067719 ) 1849 CONSIGNATORIA JOAQUIM RAMOS DA SILVA BANCO HSBC BANK BRASIL S/A 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI DESPACHO : PROTOCOLO N
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 AçãO EXPRESSA E ESPECIFICADA DAS OBRIGAçõES CONTRATUAIS QUE SE PR ETENDE REVISAR (E QUE ESTãO PREVISTAS NAS CLáUSULAS CONTRATUAIS), O QUE PRESSUPõE A APRESENTAçãO DA AVENçA. NOUTRO PASSO, O PARáGR AFO úNICO DO REFERIDO ARTIGO DISPõE QUE "O VALOR INCONTROVERSO DE VERá CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS". ASSIM, A CONSIGNAçãO DO(S) VALOR(ES) I
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1433 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 DO ôNUS DA PROVA NOS PRESENTES AUTOS, EIS QUE A PEçA DE INGRESSO DEVE ATENDER AO REQUISITO LEGAL DE INDICAçãO EXPRESSA E ESPECIFI CADA DAS OBRIGAçõES CONTRATUAIS QUE SE PRETENDE REVISAR (E QUE ES TãO PREVISTAS NAS CLáUSULAS CONTRATUAIS), O QUE PRESSUPõE A APRES ENTAçãO DA AVENçA. NOUTRO PASSO, O PARáGRAFO úNICO DO REFERIDO AR TIGO DISPõE QUE "O VALOR INCO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1417 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO". A REFERIDA NORMA CONSOLIDA O ENTENDIMENTO Q UE Já ESTAVA SENDO APONTADO PELA JURISPRUDêNCIA, ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE INDICAçãO DE MANEIRA EXPRESSA DAS CLáUSULAS CONTRA TUAIS CUJA ABUSIVIDADE SE DENUNCIA E DAS COBRANçAS QUE ENTENDE AB USIVAS, ESPECIFICANDO COM CLAREZA A PRET