Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NTRADICAO EXISTENTE NO JULGADO. O JULGADOR NAO ESTA OBRIGADO A RE SPONDER A TODAS AS QUESTOES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JA TE NHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISAO. A PRESC RICAO TRAZIDA PELO INCISO IV DO 1 DO ART. 489 DO CPC/2015 [" 1 NA O SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA I NTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (.

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 50415 22280 35733 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 GO - NORBERTO RODRIGUES DA SILVA GO - MARCELO ANTONIO BORGES GO - CAMILA ALVES DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS N. 201402379832 DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELOS REQUERIDOS AS FLS. 459/465, OS QUAIS INSURGIRAM-SE CONTRA A SENTENCA PROLATADA AS FLS. 434/440. OS EMBARGANTES AFIRM ARAM QUE HA OMISSAO NA SENTENCA, TENDO EM VISTA QUE NAO

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 .8.09.0151, REL. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 16/04/2019, DJE DE 16/04/2019) IIIART. 489. SAO ELEMENTOS ESSENC IAIS DA SENTENCA:(...) 1O NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, Q UE: () IV - NAO ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCES SO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSA

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ICOS EXTRAORDINARIOS, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE INSALUBRID ADE, VENCIDO O MINISTRO MARCO AURELIO. NAO VOTOU O MINISTRO ALEXA NDRE DE MORAES, SUCESSOR DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI. AUSENTE, JUS TIFICADAMENTE, O MINISTRO CELSO DE MELLO. PLENARIO, 11.10.2018. ( HTTP://PORTAL.STF.JUS.BR/PROCESSOS/DOWNLOADPECA.ASP?ID=1533976236 3&EXT=.PDF) SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA N

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 SO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULIN G) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS . 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 3 32. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPEND ENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMUL

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 NTE NAO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL. TRATA-SE DE POSTURA LEGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADST RITO A TESE JURIDICA FIRMADA EM PRECEDENTES NAO VINCULANTES. SITU ACAO DIFERENTE SE DA QUANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINCULA NTE POR EXEMPLO, NAS HIPOTESES DO ART. 332, DO ART. 932, IV E V, E DO ART. 927, DO CPC. [GRIFEI] MISTER DESTA

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 RDINARIO E ESPECIAL REPETITIVOS; IV OS ENUNCIADOS DAS SUMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATERIA CONSTITUCIONAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTACA O DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVEREM VINCULADOS . ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDENTES PODEM SER PERSUASIVOS OU VINC ULANTES/OBRIGATORIOS. OS PRIMEIROS NAO VINCUL

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 A DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMEN TO. TAIS PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRUL ING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS AR TS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISP

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 ING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS AR TS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPE NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 S PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, P ROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. N AS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O