Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 STINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAI S PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, P ROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 SOBRE ARGUMENTO INCAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSAO ADOTADA. OS EMBAR GOS DE DECLARACAO, CONFORME DISPOE O ART. 1.022 DO CPC/2015, DEST INAM-SE A SUPRIR OMISSAO, AFASTAR OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRAD ICAO EXISTENTE NO JULGADO. O JULGADOR NAO ESTA OBRIGADO A RESPOND ER A TODAS AS QUESTOES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JA TENHA E NCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. N AS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEM ENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDID O QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE POD E ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL. TRATASE DE POSTURA LEGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADSTRITO A TESE JURID ICA FIRMADA EM PRECEDENTES NAO VINCULANTES. SITUACAO DIFERENTE SE DA QUANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINC

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 NCIA OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENC IA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIME NTO. TAIS PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRU LING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQ

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 PC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS Q UE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CIT ACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTR ARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRI BUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, P ROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. N AS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEM ENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. N AS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEM ENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDID O QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER AL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACO

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPE NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERID O PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; I

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 RGUMENTATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAIANA, UM JULGADO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCULATIVO; CARATER MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGISTRADO , PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE E LE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM