Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 IBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PRO FERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE A SSUNCAO DE COMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUS TICA SOBRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZE

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 LUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAOR DINARIO E ESPECIAL REPETITIVOS; IV OS ENUNCIADOS DAS SUMULAS DO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATERIA CONSTITUCIONAL E DO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTICA EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTACAO DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVEREM VINCULADOS. ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDENTES PODEM SE

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. N AS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEM ENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDID O QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER AL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACO

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 VIDADE RURICOLA, PARA EFEITO DA OBTENCAO DE BENEFICIO PREVIDENCIA RIO" (SUMULA N 149, DO STJ). 3.4. O ARTIGO 106, DA LEI N. 8.213/9 1, E O ARTIGO 62, DO DECRETO N. 3.048/99, DE MANEIRA EXEMPLIFICAT IVA, ELENCAM EM SEUS PARAGRAFOS OS DOCUMENTOS QUE TRADUZEM COMECO DE PROVA MATERIAL. 4. CASO CONCRETO: 4.1. INEXISTENCIA DE CONTRO VERSIA ACERCA DO FALECIMENTO DO INSTITUIDO

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 CA AOS PRECEDENTES PERSUASIVOS. ASSIM, SE A PARTE INVOCA, COMO RE FORCO ARGUMENTATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAI ANA, UM JULGADO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCUL ATIVO; CARATER MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAG ISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRA R QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUEL

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DA PELO INCISO IV DO 1 DO ART. 489 DO CPC/2015 [" 1 NAO SE CONSID ERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTOR IA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (...) IV - NAO ENFRENTAR TODOS OS A RGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A C ONCLUSAO ADOTADA PELO JULGADOR"] VEIO CONFIRMAR A JURISPRUDENCIA JA SEDIMENTADA PELO STJ, SENDO DEVER DO JUL

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PREC EDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 92 7 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CA USAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERID O PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMA DO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REP

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISAO. A PRESC RICAO TRAZIDA PELO INCISO IV DO 1 DO ART. 489 DO CPC/2015 [" 1 NA O SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA I NTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (...) IV - NAO ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, I NFIRMAR A CONCLUSAO ADOTADA PELO JULGADOR"]

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERID O PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMA DO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS RE