Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DIMENTO. TAIS PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGA DOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE F OR O CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OV ERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS N OS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE I

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 ENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITI

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUS AS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE C ONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. N AS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEM ENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDID O QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER AL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TR

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 GATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRA GA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DIREITO PROCESSUA L CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDITORA JUSPODIVM, PAG. 341: HA , NO ENTANTO, UMA DIFERENCA SUTIL ENTRE OS INCISOS V E VI DO 1 DO ART. 489: A OBRIGATORIEDADE DE QUE FALA O INCISO VI SOMENTE SE A PLICA AOS PRECEDENTES OBRIGATORIOS; NAO SE

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 TE SE DA QUANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINCULANTE POR EXEM PLO, NAS HIPOTESES DO ART. 332, DO ART. 932, IV E V, E DO ART. 92 7, DO CPC. [GRIFEI] MISTER DESTACAR AINDA O POSICIONAMENTO DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE O TEMA, SEGUNDO O QUAL, TENDO O M AGISTRADO FUNDAMENTADO O DECISUM POR SI EXARADO, DISPENSAM-SE MAI ORES DIGRESSOES SOBRE OS PONTOS QUE NAO TEN

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRECEDENT ES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A D ISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 TS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPE NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERID O PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPER

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 MENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE O TEMA, SEGUNDO O QUA L, TENDO O MAGISTRADO FUNDAMENTADO O DECISUM POR SI EXARADO, DISP ENSAM-SE MAIORES DIGRESSOES SOBRE OS PONTOS QUE NAO TENHAM FORCA DE INFIRMAR SILOGISMO ADOTADO: MESMO APOS A VIGENCIA DO CPC/2015, NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO QUE NAO SE PRONU NCIE TAO SOMENTE SOBRE ARGUMENTO INCAPAZ DE I

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 JUSTICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE A SSUNCAO DE COMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUS TICA SOBRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSE RVARAO: I AS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CON CENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNC