Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2387ª · São Paulo, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ STJ: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. POLICIAIS MILITARES ACUSADOS DE LESÃO LEVE E CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES FORMULADO NA FASE DO ART. 427 DO CPPM (R

Caderno único ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2154ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ indeferir as provas impertinentes, irrelevantes e protelatórias, consoante estabelece a norma do § 1º do artigo 400 do CPP Comum, aplicado ao processo penal militar por conta da autorização do artigo 3º do C

Caderno único ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1684ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Nº 0002144-45.2014.9.26.0010 (Controle 71450/2014) - 1ª Aud. FSM Acusado: SD 1.C LOUDINEI ARAGAO BARIANE Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência e

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2387ª · São Paulo, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ A fase de diligências (art. 427 do CPPM) destina-se a oportunizar às partes a produção de provas pertinentes ao deslinde da causa, pedidos estes que ficam condicionados ao prudente critério do julgador. Assi

Caderno único ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1683ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Justificante(s): EDSON DOS SANTOS SAMPAIO,2º Ten Res. PM RE 771378-9 Advogado(s): DAVID MARQUES DE ARAUJO, OAB/SP 198.333; MARCIA BARBOSA DA CRUZ, OAB/SP 200.868 e outro “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiç

Caderno único ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2016ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de julho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ conta da autorização do artigo 3º do CPPM. Nesse sentido, a jurisprudência: STJ: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. POLICIAIS MILITARES ACUSADOS DE LESÃO LEVE E CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. PED

Caderno único ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2154ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Nº 0000837-85.2016.9.26.0010 (Controle 76988/2016) PCO - 1ª Aud. Acusado: SD 1.C ANDRE COPIANO DE ARAUJO Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). LUIS ALBERTO FILARDI OAB/SP 369611 Assunto: