2.792 resultados encontrados para fundamento do indeferimento - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DEC IS ÃO Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. No caso, não se reconhece obscuridade na decisão, pois o fundamento do indeferimento do pedido de intimação para apresentação do regulamento está declinado: “... a matéria é de direito ...”. A pretensão da embargante é de re
EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DEC IS ÃO Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. No caso, não se reconhece obscuridade na decisão, pois o fundamento do indeferimento do pedido de intimação para apresentação do regulamento está declinado: “... a matéria é de direito ...”. A p
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012504-16.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DEC IS ÃO Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. No caso, não se reconhece obscuridade na decisão, pois o fundamento do indeferimen
São Paulo, 08 de janeiro de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012201-02.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DEC IS ÃO Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. No caso, não se reconhece obscuridade na decis�
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012178-56.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DEC IS ÃO Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. No caso, não se reconhece obscuridade na decisão, pois o fundamento do indeferimen
Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. No caso, não se reconhece obscuridade na decisão, pois o fundamento do indeferimento do pedido de intimação para apresentação do regulamento está declinado: “... a matéria é de direito ...”. A pretensão da embargante é de revisão do conteúdo decisório, o que deve ser suscitado em sede diversa. Sendo assim, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. Intime-se. São P
Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. No caso, não se reconhece obscuridade na decisão, pois o fundamento do indeferimento do pedido de intimação para apresentação do regulamento está declinado: “... a matéria é de direito ...”. A pretensão da embargante é de revisão do conteúdo decisório, o que deve ser suscitado em sede diversa. Sendo assim, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. Intime-se. São P
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012411-53.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DEC IS ÃO Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. No caso, não se reconhece obscuridade na decisão, pois o fundamento do indeferimen
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5008650-77.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DEC IS ÃO Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. No caso, não se reconhece obscuridade na decisão, pois o fundamento do indeferimen
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012467-86.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DEC IS ÃO Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. No caso, não se reconhece obscuridade na decisão, pois o fundamento do indeferimen