661 resultados encontrados para fundamento. decido. nos - data: 17/07/2025
Página 1 de 67
Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 829 1016 Fundamento. Decido. Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 12.153, de 2009, a competência do Juizado da Fazenda Pública é absoluta. Da mesma forma, nos termos do artigo 22, também da Lei nº 12. 153, de 2009, c c os Provimentos nº 1768/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paul
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 826 1242 nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099, de 1995. Fundamento. Decido. Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 12.153, de 2009, a competência do Juizado da Fazenda Pública é absoluta. Da mesma forma, nos termos do artigo 22, também da Lei nº 12. 153, de 2009, c c os Provimentos nº 1768/2010 do E
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 824 1131 Fazenda Pública da Capital, com remessa para esta Vara do JEFAZ, por se tratar de competência absoluta e haver despacho que torna prevento o Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, remetam-se os autos àquela Vara, nos termos dos artigos 35 e 36 do Decreto Lei Complementar Estadual nº 3 de 1969. - ADV: ANDE
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 1003 Fazenda Pública é absoluta. Da mesma forma, nos termos do artigo 22, também da Lei nº 12. 153, de 2009, c c os Provimentos nº 1768/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 2º, inciso II, letra “a”), nas comarcas do interior ficam designadas as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 848 1133 SP) Processo 0039548-24.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Jose Luiz Ramos de Carvalho - Prefeitura do Município de São Paulo - PROC.N. 2213/10 - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099, de 1995. Fundamento. Decido. Nos termos do art
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 848 Processo 053.10.025259-4 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rivaildo Barbosa e outros Fazenda Publica do Estado de São Paulo - C-504/10 - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099, de 1995. Fundamento. Decido. Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei F
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 845 1192 impossibilidade de transação, cite-se a ré, que deverá apresentar contestação no prazo de 30 dias. - ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP) Processo 0041136-66.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Sandra Cristina Arruda de Carvalho Silva e outro - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - PRO
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 1203 ADV: RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA (OAB 142677/SP) Processo 0027946-36.2010.8.26.0053 (053.10.027946-8) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Zilda Duarte Soares - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Proc. n.º C - 1864/10, fls. 28 : - Vistos. Fica intimado o autor, em que
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 806 1018 ou multa. “Texto extraído do Código Penal, artigos 329 “caput” e 331. - ADV: PAULO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 260344/ SP) Processo 053.10.031549-9 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Lydiane Pacios da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - C-1885/10 - Vistos. Emende a
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 1502 referida, são devidas apenas em caso excepcional de interposição de recurso inominado. Emendem os autores, a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para indicar o valor individual dos benefícios pleiteados, considerando a necessidade de observação de inclusão de 12 meses de parcelas vincendas no val