Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 1141 Analisando os mesmos argumentos trazidos pela Defesa do acusado, entendo que inexistem fatos novos a serem acrescentados a motivar a revogaç¿o da pris¿o decretada nos autos. No caso, restam preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 312 do CPP, posto que, presentes o fumus comimissi delict e o periculum libertatis. O primeiro resta configurado pelos elementos de informaç¿o que embasam a denúnc

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1758 BANCO NACIONAL PANAMERICANO S/A manifestou-se, ofertando contestaç¿o de fls. 35/47, acompanhada de documentos de fls. 48/59, aduzindo, em suma, a validade da contrataç¿o e a legalidade dos juros remuneratórios cobrados, uma vez que o aludido contrato n¿o possui nenhum defeito jurídico. Ademais a capitalizaç¿o de juros é permitida pelo ordenamento jurídico, n¿o se revestindo de ilegalidad

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 DA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. EM QUE PE SE A ORIENTACAO, CONSTANTE DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NO SENTIDO D E QUE A EXECUCAO DEVE PROPORCIONAR A REINTEGRACAO DO SENTENCIADO, SENDO POSSIVEL O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PROXIMO A FAMILIA, O JUIZO COMPETENTE, AO AVALIAR UM PEDIDO DE TRANSFERENCIA, DEVERA S OPESAR NAO APENAS AS CONVENIENCIAS PESSOAIS

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PARTES TENDO CERTIFICADO A PRESENCA DO PROMOTOR DE JUSTICA DR. JU LIMAR ALEXANDRO DA SILVA, DO ACUSADO CLAUDIO WESLEY O. MONTENEGRO , ACOMPANHADO DA DEFENSORA PUBLICA DRA. TATIANE MEIRELES. CERTIFI COU-SE AINDA A PRESENCA DA SEGUINTE TESTEMUNHA: JOSE CARLOS MAYRI NK JUNIOR. AS PARTES INSISTIRAM NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. O MINI STERIO POSTULOU AINDA POR INFORMACAO QUAN

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 NR. PROTOCOLO : 333152-22.2016.8.09.0149 AUTOS NR. : 2602 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARIO CARVALHO DE RESENDE VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N 201603331527 DESPACHO EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 155, COM PULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE JA FOI EXPEDIDO OFICIO REQUISITAND O O RECAMBIAMENTO DO REU (FL. 131). DESTA FEITA,

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 1982 visto que a ofendida estar temerosa pelas ameaças sofridas do genitor. III - Noutro vértice, as circunstâncias subjetivas favoráveis do acusado n¿o desnaturam a segregaç¿o cautelar, pois as mesmas s¿o elementos secundários que, por si só, n¿o alteram a potencialidade lesiva do acusado, como constatado no caso concreto. Precedentes. IV- HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. (Classe: Habeas Co

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 1841 de que ¿eventual nulidade da citaç¿o do acusado é sanada com a constituiç¿o de defesa técnica que passou a atuar desde o início do processo, com oferecimento de alegaç¿es preliminares, requerimentos e alegaç¿es finais¿ (HC nº 94.619/SP, Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 25/9/08). 2. No caso concreto, foram apresentadas defesa prévia e alegaç¿es finais, além do re

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 2427 COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PROCESSO: 0002684-93.2019.8.14.0056. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DENUNCIADO: GEDIELTON TAVARES DA COSTA. ADVOGADO: Dra. MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS ¿ OAB/PA 24.629. DENUNCIADO: FLAVIO FREITAS DA COSTA. ADVOGADO: Dra. RISIA CELENE FARIAS DOS SANTOS ¿ OAB/PA 20.414. DECIS¿O INTERL

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 1772 oxi, sendo 21 (vinte e uma) trouxinhas de oxi dentro de uma pequena caixa, além de outras 100 (cem) petecas de oxi dentro de um frasco de remédio, portanto, há sério e concreto risco de que em liberdade, o requerente possa cometer novos delitos de tráfico de drogas. Ademais, consta que a polícia já vinha investigando-o, o que reforça ainda mais, neste momento, a necessidade da manutenç¿o de seu

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 2314 venham a sofrer os efeitos de seus atos criminosos. Anoto que a pris¿o cautelar é confinada pela cláusula rebus sic stantibus, a significar que sua manutenç¿o ou revogaç¿o condiciona-se a persistência ou desparecimento dos motivos que a ensejaram, tal como exposto no seguinte precedente: ¿¿HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRIS¿O EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUS¿O DA INST