Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 VISUAL NAO PRECISA ( M ) DE TRANSCRICAO. A REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DAS VITIMAS ANTONIO FELIX DA SIL VA NETO, MARCOS VINICIOS SANTOS FIDELIS E REGINA QUEIROZ DE ALMEI DA E DA TESTEMUNHA ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA. A DEFESA TECNICA DO S ACUSADOS DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ANA MARIA RAMOS DA SILVA E LAURA SIQUEIRA PEREIRA. NA FASE DO A

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 SENTENCA OU ACORDAO), SEJA AINDA, NO CASO DE JULGAMENTO DE TRIBU NAIS, COM A EMENTA DA DECISAO. REPRESENTE INCONGRUENCIA LOGICA, E NTRE OS DISTINTOS ELEMENTOS DA DECISAO JUDICIAL, QUE IMPEDEM O HE RMENEUTA DE APREENDER ADEQUADAMENTE A FUNDAMENTACAO DADA PELO JUI Z OU TRIBUNAL. FINALMENTE, QUANDO A OMISSAO, REPRESENTA ELA A FAL TA DE MANIFESTACAO EXPRESSA SOBRE ALGUM "PO

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 O DO PROCESSO, INDEFERINDO AS DILIGENCIAS INUTEIS OU MERAMENTE PR OTELATORIAS." A ESSE RESPEITO, A JURISPRUDENCIA PATRIA E UNISSONA : "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECUR SO ESPECIAL. PERICIA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. EN UNCIADO N. 7 DA SUMULA DO STJ. PRETENSAO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICCAO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PAR

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 2213 raz¿o da gravidade concreta de sua conduta, perfeitamente descrita nos Autos de Pris¿o em Flagrante. Neste sentido, os fundamentos da decis¿o proferida no APF nº 0000543-98.2019.814.0057, que decretou a pris¿o preventiva do requerente permanecem inalterados e n¿o há qualquer alteraç¿o fática que implique a liberdade ora pleiteada, permanecendo a necessidade de garantir a ordem pública, pois a g

Seção III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 QUE TRATA-SE DE RECURSO ADEQUADO E TEMPESTIVO, NOUTRO PASSO, NEGO -LHE PROVIMENTO, VEZ QUE, NãO VISLUMBRO NA SENTENçA PROFERIDA QUA LQUER PONTO OBSCURO, CONTRADITóRIO, OMISSO OU DUVIDOSO, FERINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 535 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. OS EMBARGOS DE DECLARAçãO LIMITAM-SE A BUSCAR A CORREçãO NAQUELES PONTOS EM Q UE NãO SE VAI FERIR A CONVICçãO

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DISPOSICOES GERAIS ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA B, CP, FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDE S DA LEI DE EXECUCAO PENAL. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DO INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO, DESENTRANHE-SE DESTES AUTOS AS PECAS NECESSARIAS, E JUNTE-AS NO INQUERITO, CERTIFICANDO-SE; A POS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. APOS, ENCAMIN HE-SE O INQUERITO POLICIAL AO MINISTERIO PUBLICO, COM A JUNTADA P REVIA DE CERTIDAO/INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(A) INDI CIADO(A), INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 2445 A autoridade coatora prestou informaç¿es às fls. 103/105. O MP se manifestou pela concess¿o da segurança à fl. 100 v. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. No presente caso, a situaç¿o fático-jurídica presente quando da apreciaç¿o do pleito liminar permanece inalterada, de forma que n¿o resta outra vereda a ser trilhada, sen¿o acolher a pretens¿o ded

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 255 que veda a valora??o negativa da circunst?ncias com base em registros criminais sem o tr?nsito em julgado. Apresentaram-se contrarraz?es (fls. 168-173). o relat?rio. Decido. Os requisitos de admissibilidade do recurso foram satisfeitos, especialmente os relativos ? tempestividade, ao exaurimento da inst?ncia, ? legitimidade da parte, ? regularidade da representa??o, ao interesse recursal e ao preparo

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2723 Denunciada: LILIANE MACHADO DA COSTA Advogada: DRA. RISIA CELENE FARIAS DOS SANTOS - OAB/PA 20.414 DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA A defesa ajuizou pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança (fls. 161-161-v), proposta em favor da acusada JHOLLEY SANTOS DA SILVA, em audiência. Em síntese, a defesa alega que n¿o há elementos suficientes para a manutenção da pris¿o preventiva da denunciada, bem como que a