Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1452 No mais, a quest¿o sub judice versa matéria exclusivamente de direito, tratando-se da interpretaç¿o de cláusulas contratuais em consonância aos ditames da lei. Assim, eventual produç¿o de prova pericial apenas e t¿o-somente comporta efetivaç¿o quando da liquidaç¿o do julgado, após a conclus¿o acerca dos encargos devidos, merecendo rejeiç¿o sua produç¿o, com fulcro no artigo 370,

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 JUIZA PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO A DISPENSA DA TESTEMU NHA MARCO ANTONIO GUIMARAES FRANCO. INICIALMENTE, CUMPRE SALIENTA R QUE OS BONS ANTECEDENTES, EMPREGO FIXO E RESIDENCIA FIXA DO ACU SADO EDIVANIO, NAO SAO SUFICIENTES PARA A REVOGACAO DA PRISAO PRE VENTIVA DECRETADA EM FLS. 21/23. DEVE-SE SALIENTAR QUE A PRISAO P REVENTIVA FOI DECRETADA PARA GARANTIA DA ORD

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 OSTA NAO FOI ACEITA PELA PARTE AUTORA. NESTE ATO, O ADVOGADO DA P ARTE REQUERIDA PUGNOU PELA REALIZACAO DE AVALIACAO JUDICIAL PARA APURAR O VALOR AREA EM QUESTAO. ATO CONTINUO, O MESMO REQUEREU A JUNTADA DO DOCUMENTO DE PROCURACAO. DELIBERACOES PELA MM. JUIZA D E DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE A VALIACAO JUDICIAL DA DIFERENCA DA AREA MED

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

3861 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 além dos entorpecentes prenunciados, a quantia de R$ 471, 00 (quatrocentos e setenta e um reais); com Marlon Rodrigues da Silva, 01 (um) aparelho celular de cor rosa e a quantia de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais); e, por fim, com Valdivan Paranha Andrade, um aparelho celular de cor preta e a quantia de R$ 30,00 (trinta reais). Finaliza o Parquet enunciado que

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 IMINAIS, PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO (RECE PTACAO) (FL. 47), DEMONSTRANDO POSSUIR PERSONALIDADE VOLTADA A PR ATICA CRIMINOSA, DEMONSTRANDO RISCO CONCRETO DE REITERACAO DELITI VA. VERIFICA-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA ESTA FUNDAM ENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, TENDO SIDO ANALISADOS OS REQUISITO S DA NECESSIDADE E CONVENIENCIA. FINALMEN

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PARA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO. COMO BEM ANALISADO PELO MINISTERIO PUBLICO, O REEDUCANDO CUMPRIU, ATE A DATA LIMITE DE 25 /12/2015, CERCA DE 2 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS, OU SEJA, MAIS DE U M TERCO DA PENA. NO QUE SE REFERE A CONCESSAO DO INDULTO O ARTIGO 1, INCISO I, DO DECRETO N 8.615/2015 PREVE QUE E CONCEDIDO INDUL TO AS PESSOAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, CO

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 RISAO PREVENTIVA FORMULADO POR FABIO FRANCO BERTO, ATRAVES DE ADV OGADO CONSTITUIDO, FORMULADO EM AUDIENCIA (FL. 130). PARECER MINI STERIAL PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 133-7). RELATADO O ESS ENCIAL. DECIDO. O ACUSADO FABIO FRANCO BERTO FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITOS NO ARTIGO 33, C/C ART. 40, INC ISO III, AMBOS DA LEI N. 11.343/06. APOS A A

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 AUTOS NR. : 932 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANTENOR DA SILVA (ESPOLIO) REQUERIDO : VICENTE IRIS DOS SANTOS ADV REQTE : 8389 GO - VERA LUCIA L.A.CANGUSSU 34149 GO - DANIEL ASSIS MARTINS DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE ANAPOLIS 1 VARA CIVEL GABINETE DO JUI Z DE DIREITO DR. EDUARDO WALMORY SANCHES PROCESSO : 201503805322 REQUERENTE : ANTENOR DA SILVA REQUERIDO :

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/03/2017 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUIZ URIAS RODRIGUES JUIZ DE DIREITO : JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS =======================================================

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1905 Resposta à Acusaç¿o. Princípio pás des nullité sans grief. 2. O trancamento da aç¿o penal só ocorrerá no caso de evidente falta de justa causa, que deve estar demonstrada de plano, pois a via estreita do Habeas Corpus, de cogniç¿o e instruç¿o sumárias, n¿o é compatível com o exame aprofundando de provas. (TJMG, Habeas Corpus Criminal Nº 1.0000.15.031360-9/000, julgado em Des. Cáss