Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 235 ACRÉSCIMO PATRIMONIAL (ART. 43, DO CTN) - NAS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E TRANSITÓRIO, DENTRE ELAS AJUDA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, NÃO HÁ INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA, SENDO OS DESCONTOS INDEVIDOS - PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR (ART. 2, §2º) ACERCA DA NÃO INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 699 Nº 1000352-11.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrido: Jackson Cristiano Miranda e Silva - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 736 por V. U. - TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR/ CONTRIBUINTE DE FATO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TERAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 789 SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Thaiane Vieira de Araujo (OAB: 389366/SP) Nº 1000397-15.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 803 SP) - Marcela Aparecida Scacalossi (OAB: 325636/SP) Nº 1004631-74.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Clenia Conde Pengo - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - TRIBUTÁR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 383 OPOSTOS PELA PARTE RECORRIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTENTE HIPÓTESE AUTORIZADORA PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECORRENTE. PEDIDO DE DESTRANCAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ANTE ALEGADA JURIDICIDADE DO DESC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 187 DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - BASE DE CÁLCULO DO ITBI - SENTENÇA - JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA FUTURA CONSTRUÇÃO -BASE DE CÁLCULO DO ITBI QUE DEVE SER O VALOR DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO ADQUIRIDO - IMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 245 Nº 1004871-77.2021.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Christian Neves Canalles - Magistrado(a) Eugênio Augusto Clementi Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO DA PARTE REQUERIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 739 Nº 1002605-41.2018.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Silvio Carneiro Fontes - Magistrado(a) Rodrigo Vieira Murat - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - PREMIO DE INCENTIVO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1664 - OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA EMISSÃO DO BOLETO BANCÁRIO - RISCO DA ATIVIDADE BANCARIA - PREJUÍZOS COMPROVADOS PARA A PARTE AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO - CONDUTA ABUSIVA - VALOR FIXADO DE FORMA ADEQUADA (R$4.000,00) - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/