Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 191 DE CÁLCULO DO ITBI QUE DEVE SER O VALOR DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO ADQUIRIDO - IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAR O VALOR DO FINANCIAMENTO OU DA EDIFICAÇÃO A SER REALIZADA - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 110 E 470 DO STF - FATO GERADOR QUE É A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE, A QUAL SE EFETIVA COM O REGISTRO DA ESCRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 315 COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020. ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 2128722-23.2020.8.26.0000. INTERPRETAÇÃO PELA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DURANTE O PERÍODO DE INCIDÊNCIA LEGAL OU, NO CASO DA LICEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III Nº 0000632-33.2020.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema Recorrida: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Magistrado(a) André Mattos ao recurso, por V. U. - EMENTA: DANO MORAL. ATRASO DE CINCO DIAS NA ENTREGA DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$1.000,00. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (OAB: 446405/SP) - Fab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1408 Colégio Recursal DESPACHO Nº 0100075-24.2022.8.26.9040/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Rápido Acesso Comunicações LTDA ME - Embargado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art.1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1662 em face do autor. No mais, o agravo de instrumento já não era admissível no sistema dos Juizados Especiais, na vigência do anterior CPC (Enunciado 15, FONAJE). O sistema dos Juizados não admite as intervenções em decisões interlocutórias pois busca a celeridade e agilidade na prestação jurisdic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 266 IMPROCEDÊNCIA – DIREITO ADQUIRIDO – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – RECURSO PROVIDO. - Advs: Rafael Siqueira Oliveira (OAB: 334275/SP) - Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) Nº 1003642-42.2017.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado - Tatuí - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Maria Aparec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 1783 - Recorrido: Valdir Araujo Saraiva - Magistrado(a) Luis Mario Mori Domingues - Negaram provimento ao recurso, por V. U. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECORRIDO EXERCE FUNÇÃO DE AGENTE DA MOBILIDADE URBANA NO EMDEC E FOI OFENDIDO PELO RÉU PELO MOTIVO DE SER FUNCIONÁRIO DE AGENTE DA MOBILID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 375 por V. U. - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO IMPUGNAÇÃO REJEITADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - ALEGAÇÃO RECURSAL - SUSPENSÃO POR CONTROVÉRSIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - EXCESSO DE EXECU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 415 ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - INCLUSÃO DAS VERBAS PERCEBIDAS A TÍTULO DE PLANTÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13° DSALÁRIO E DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DO 1/3 CONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS - IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE A RETRIBUIÇÃO ESTÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1297 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Luis Mario Mori Domingues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL QUE ENSEJA RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA CONCE