Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2072 91 recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 74, Apelação nº 071157049.2016.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB: 13323/AL). Apelado: Wandson Carlos da Silva. Advogados: José

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 515 73 ADV: HERMANN DE ALMEIDA MELO (OAB 6043/AL), THIAGO MOTA DE MORAES (OAB 8563/AL), ARIANE MORAES AMORIM (OAB 8624/AL), CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA (OAB 7766/AL), ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO (OAB 6126/ AL) - Processo 0006964-68.2006.8.02.0001 (001.06.006964-4) - Inquérito Policial - Estelionato - AUTORA: Justica Publica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2896 partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4.º do artigo 105 do Código de Processo Civil (...§ 4.º - Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive p

Caderno 1 - Administrativo ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2183 15 Assessoria de Precatórios DESPACHO DE RELATORES 0008147-08.2002.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. da S. B.. Advogado: Pedro Ferreira Freitas (OAB: 4030/CE). Devedor: E. do C.. Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/ CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkie

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2953 376 670173?pwd=RVNIenlRcXcrcWJUSGlxbDFhTjNEdz09 3.2.Na opção de participação do sorteio de forma virtual, esta será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo Ministério Público, OAB e/ou Defensoria Pública, por seu(s) representante(s)/membro(s), no dia e horário agendados, acessarem o mencionado link, e solicitarem p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 188 da Penha) Vítima: G. T. A. Réu: G. A. da S. e outro SENTENÇA Trata-se de processo, no qual a parte demandante requereu a aplicação de medidas protetivas em face da parte demandada Foram aplicadas as medidas requeridas. As medidas foram aplicadas no ano de 2017 e não podem continuar, pois não podem perpetuar no tempo. Ora,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 897 impede a aplicação de eventual cláusula de coparticipação, no limite de 50%, das custas decorrentes de internação psiquiátrica por tempo superior a 30 dias. Nesse sentido, a Segunda Seção do Supremo Tribunal de Justiça, sob o tema 1.032, firmou a tese de que “Nos contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1188 COMPETÊNCIA. PATENTE. VIOLAÇÃO. PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. JUÍZO PREVENTO. INTERVENÇÃO. UNIÃO. ASSISTENTE. DESLOCAMENTO. COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. INICIAL.1. Nos termos do artigo 66, II, do Código de Processo Civil de 2015, há conflito de competência quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1189 diretamente à genitora do alimentado, mediante recibo. Defiro a guarda unilateral do requerido H. F. A. R. à genitora e fixo as visitas paternas aos finais de semana alternados, sem pernoite. Expeça-se termo de guarda definitiva do menor à genitora, Sra. G. A. da S.. Oportunamente, expeça-se mandado ao Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 539 INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO JUSTIÇA GRATUITA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SOBRE A REAL CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.”. (AI nº 2101116-93.2015.8.26.0000 TJ/SP 29/08/2015). Deste modo, não sendo absoluta a presu