Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 895 estabelecido pela ANS - Inadmissibilidade - Limitação ao índice de 11,75% - Precedentes - Recurso improvido. O entendimento do Tribunal é pacífico no sentido de que o percentual estabelecido pela Agência Nacional de Saúde também deve ser observado nos contratos coletivos (TJSP Agravo de instrumento nº 994.06.069261-0 3ª C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 969 tratamentos solicitados, pelos métodos tradicionais. Aduz que o CNJ já se posicionou no sentido de que os tratamentos pelo método ABA não têm caráter de urgência ou emergência. Sustenta que não existe comprovação científica de que o método ABA seja mais eficaz do que os tratamentos tradicionais existentes no Rol de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 283 da citação, sob as penas da lei. Oficie-se para abertura de conta, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação. Intime-se. - ADV: SUELY APARECIDA GIANNINI BORGES (OAB 264054/SP) Processo 1002163-45.2013.8.26.0271 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 jurisprudencial dominante, à parte assiste o direito de fruir dos benefícios da assistência judiciária mediante a simples satisfação da condição de afirmar que não está em condições de suportar os custos do processo, sem prejuízo próprio ou da sua família, pois o regrado por aludido dispositivo guarda compatibilidade com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que simplesme

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital comprovada nos autos (documentos de fls. 12/18) seu conteúdo ou extensão. Assim, porque não produziu prova bastante de que houve modificação da capacidade financeira do autor ou aumento de suas despesas pessoais desde a constituição da obrigação alimentar que se pretende revisar, não havendo maiores evidências de que o valor da pensão está excessivamente oneroso

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 ação ? processo nº 2017.01.1.013.886-7- , a saber, a quantia de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), pertence à Sra. Jade Oliveira, sua parceira na intermediação de vendas de unidades imobiliárias. Acentuara que, conquanto a verba executada pelas agravadas também ostente natureza salarial, não sobeja possível a penhora da integralidade do valor que auferira, na ação nomeada, decorre

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 relator designado Desembargador J. J. Costa Carvalho, data da decisão: 18/08/2005, publicada no Diário da Justiça de 18/10/2005, pág. 126); ? PROCESSUAL CIVIL ? GRATUIDADE DE JUSTIÇA ? DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ? LEI Nº 1.060/50. 1 ? A concessão da justiça gratuita não depende de qualquer comprovação, bastando simples afirmação, na petição inicial, de que o requerente não está e

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, aviado por S. K. G. e Outra, menores impúberes representadas por sua genitora, em face da decisão que, nos autos da ação de execução de alimentos que manejam em desfavor do agravado ? R. G. A. da S. -, indeferira o pedido que formularam objetivando a obtenção da gratuidade de justiça. Objetivam as agravantes a atribuição de efeito s

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 que os art. 26 e 71 da Lei Complementar nº 80/94 foram tacitamente derrogados. Observaram, demais disso, que, é possível uma interpretação conciliadora dos dispositivos legais individualizados, no sentido de que o requisito de inscrição na OAB, traduz exigência apenas para a posse no cargo de defensor público, no intuito de atestar a competência para o desempenho de suas funções, sua aptid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2597 79 veio o caderno policial em fls. 188/419, complementado pelo Relatório de Inteligência contendo dos áudios interceptados da “Operação Village 3”, tombado em fls. 420/736. Às fls. 192/221 consta auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de José Ivanildo dos Santos, vulgo Galego, ocorrida a prisão em 01/09/201