Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4429 Da incompetência da Justiça do Trabalho Vistos etc. Por ocasião do julgamento do RE 569056/PA, o RELATÓRIO Supremo Tribunal Federal concluiu que a competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, CRFB/88, não abrange a ANTONIO CAETANO SILVA MACHADO ajuizou ação trabalhista execução de con

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 3874 formulado em relação a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e j u l g a P R O C E D E N T E S E M PODER JUDICIÁRIO P A R T E o s JUSTIÇA DO demaispedidosdeduzidosporCRISTIANE FERREIRA LIMA em face de ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA para condenar a primeira reclamada narestituição dos valores Destinatário: CAMILA DE ARAUJO DUARTE MONTEIRO descontados a título de

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 8694 para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas ao INSS. As reclamadas suscitam a preliminar de carência de ação, entendendo não atendidas as condições de legitimidade passiva Com efeito, a competência atribuída pelo art. 114, VIII, da para a causa. Constituição da República a esta Especializada se restringe às sentenças condenatór

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 Desse modo, tendo o reclamante apontado as reclamadas como 8724 pedido de pagamento da multa do art. 467 da CLT. tomadoras da relação triangular de trabalho e aventado direitos supostamente não quitados, oriundos da relação trabalhista, indene Conforme dispõe o art. 477, § 6°, da CLT (redação vigente à época de dúvidas que o demandado é parte legitimada a fig

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 fica dispensado o relatório da sentença, a teor do art. 852-I da CLT. 9279 dos valores, momento em que será analisada a necessidade de inscrição do crédito do obreiro no quadro-geral dos credores, nos DECIDE-SE. termos do art. 6º, § 2º, da referida Lei. II – FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO.VERBAS RESCISÓRIAS Pretende a reclamante a declaraç

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10832 Rejeito. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EQUIPARAÇÃO SALARIAL A primeira reclamada impugna o valor da causa no bojo da peça contestatória. O reclamante pleiteia o pagamento de diferenças salariais, por equiparação ao empregadoAntônio Vieira Borges, sob a alegação Todavia, a forma processual correta para se proceder à impugnação de que tinham as mesmas atr

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 4433 Por ocasião do julgamento do RE 569056/PA, o RELATÓRIO Supremo Tribunal Federal concluiu que a competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, CRFB/88, não abrange a ANTONIO CAETANO SILVA MACHADO ajuizou ação trabalhista execução de contribuições previdenciárias relativas a sentenças em face deMATIOLI MARMORARIA E MATERIAL DE declaratória

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1591 é necessária uma vez que “à paciente é imputada a prática de delitos gravíssimos e as circunstâncias do caso concreto tornam evidente a necessidade da custódia cautelar”, não logrou demonstrar em que a conduta mostra-se mais grave do que a abstratamente prevista no tipo. 6. Condições subjetivas favoráveis à paci

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12297 Por outro lado, o laudo pericial acostado é específico e aponta a Norma Regulamentadora 15, efetuou-se avaliação quantitativa existência de agentes insalubres e, portanto, nocivos à saúde da através da técnicade dosimetria de ruído, obtendo os seguintes reclamante, conforme estabelece a NR 15 da Portaria 3.214/78 do resultados: Ministério do Trabalho e Em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1986 Nº 2294083-24.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Nazaré Paulista - Impetrante: L. R. S. C. - Paciente: G. A. P. R. - CONCLUSÃO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2294083-24.2