Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 Não houve preparo, face o deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor do agravante. É o relatório. NR.PROCESSO: 5214157.87.2017.8.09.0000 Com a inicial vieram os documentos insertos no evento nº 1. DECIDO. Inicialmente, convém ressaltar que o exame da matéria em sede liminar deve ser feita em cognição sumária e, por isso, as ponderações concer

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 22/02/2016, g.) Com efeito, a vida em sociedade acarreta, infelizmente, em algumas ocasiões, dissabores, desconfortos e contrariedades, os quais, embora lamentáveis, não são capazes de ensejar a responsabilidade civil por dano moral. Analisando o caderno processual, constata-se que a recorrente pleiteou o julgamento antecipado da lide e que os documentos apresentad

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 O preparo consiste no adiantamento das despesas relativas ao processamento do recurso. À sanção para a falta de preparo oportuno dá-se o nome de deserção. Trata-se de causa objetiva de inadmissibilidade, que prescinde de qualquer indagação quanto à vontade do omisso. O preparo há de ser comprovado no momento da interposição (art. 1.007, CPC) - anexando-se à

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ~ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva penalidade pecuniária (astreintes), em caso de descumprimento de obrigação de fazer/não-fazer, inclusive de ofício, assim como rever seu valor, a qualquer tempo, independentemente de pedido da parte (artigos 536 e 537 do nov CPC). (...) (TJGO, 6ª Câmara

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva quanto à sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais também não merece prosperar. NR.PROCESSO: 0236462.53.2015.8.09.0152 PODER JUDICIÁRIO Como se sabe, o dano moral tem por fundamento a ofensa à dignidade humana, vale dizer, é a lesão que atinge os bens mais fundamentais inerentes a persona

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 Tece comentários acerca da ausência de observância da ordem preferencial de penhora e requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Ao final, pleiteia o conhecimento e provimento do presente agravo de instrumento para reformar a decisão agravada, nos termos supramencionados. NR.PROCESSO: 5127871.72.2018.8.09.0000 Salienta que a prova se destina à formaç�

Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NR.PROCESSO: 5108950.65.2018.8.09.0000 requer a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. Por fim, pleiteia o seu conhecimento e provimento para reformar a decisão agrava, na forma supramencionada. Dispensado o preparo. É o relatório. Decido. Inicialmente, convém ressaltar que o exame da matéria em sede liminar deve ser feito em cognição sumária e,

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva decisão agravada, nega-se provimento ao agravo interno. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 510731231.2017.8.09.0000, Relª Desª Nelma Branco Ferreira Perilo, DJe de 09/10/2017) NR.PROCESSO: 5058332.19.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENT

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva oportuno, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, mutatis mutandis: NR.PROCESSO: 0368420.34.2012.8.09.0164 PODER JUDICIÁRIO (...) “O efeito translativo da apelação, insculpido no artigo 515, § 1º, do CPC, aplicável geralmente às questões de ordem pública, não autoriza o conhecimento pel

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 Dispensado o preparo por ser o agravante beneficiária da gratuidade da justiça. É o relatório. NR.PROCESSO: 5153688.41.2018.8.09.0000 D) Ao final, que o presente Agravo seja CONHECIDO E PROVIDO em todos os seus termos; (?) DECIDO. Inicialmente, convém ressaltar que o exame da matéria em sede liminar deve ser feita em cognição sumária e, por isso, as pondera