Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva também não merece prosperar. Como se sabe, o dano moral tem por fundamento a NR.PROCESSO: 0119575.95.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO ofensa à dignidade humana, vale dizer, é a lesão que atinge os bens mais fundamentais inerentes a personalidade. A corroborar o exposto, cumpre trazer à colação as judiciosas

Seção I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 linha de que, se a parte recorrente, devidamente intimada para recolher o preparo recursal não o faz, fica caracterizada a deserção do recurso, sendo medida impositiva sua inadmissibilidade, colaciono por oportuno, o seguinte precedente deste egrégio Sodalício, ad exemplum: NR.PROCESSO: 5576796.34.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 desnecessidade de condenação em honorários na hipótese de rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Recurso Especial provido. (STJ, REsp 1770191/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 27/11/2018, DJe 17/12/2018, g.) Com efeito, ao analisar cuidadosamente a NR.PROCESSO: 5257148.44.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora El

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Trilha esse mesmo posicionamento, o arguto administrativista Hely Lopes Meirelles, ipsis litteris: NR.PROCESSO: 0459241.19.2015.8.09.0087 PODER JUDICIÁRIO Vencimentos (no plural) é espécie de remuneração e corresponde à soma do vencimento e das vantagens pecuniárias, constituindo a retribuição pecuniá

Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva dívida pendente, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, verba legis: NR.PROCESSO: 5042817.41.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Art. 3° O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2° do art

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (...) 2. A interrupção no serviço de telefonia caracteriza, via de regra, mero dissabor, não ensejando indenização por danos morais, primordialmente quando não resulta em prejuízo moral à esfera subjetiva do apelante que lhe impedisse de dar regular prosseguimento a sua vida cotidiana (…). (TJGO, 6ª Câmara

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (...) 1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a redução do valor das astreintes não faz coisa julgada material, podendo o seu valor ser revisto, a qualquer tempo, caso se torne insuficiente ou excessivo. 2. (...) Agravo de instrumento desprovido. (TJGO, 2ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 (TJGO, 2ª Seção Cível, Medida Cautelar nº 297603-78.2014.8.09.0000, Rel. Juiz Marcus da Costa Ferreira, DJe de 16/02/2016, g.) NR.PROCESSO: 0190021.59.2015.8.09.0137 MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. SUSPENSÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO RESCISÓRIA. PERDA DO OBJETO. 1. Considera-se prejudicada a Medida Cautelar que visa a suspensão de reintegraç�

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva manutenção, no que tange às necessidades mínimas de habitação, transporte, alimentação, vestuário, educação, saúde etc. NR.PROCESSO: 5212040.26.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO (…) Com relação ao tema há interessante novidade no art. 833, § 2º, do Novo CPC. A inovadora possibilidade de penhora de sa

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR.PROCESSO: 5487816.48.2017.8.09.0000 julgado a sentença que a estipulou, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, pois esta abrange apenas o litígio (conflito de direito material) levado à apreciação do Poder Judiciário. 2. (...) Recurso conhecido e provido. (TJGO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 531739122.2016.8.09.0000, Rel. Des. Orloff Neves