Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (...) Interposto o recurso de agravo interno contra decisão monocrática proferida em sede de apelação, fora do prazo legal (15 dias úteis), há de ser considerado intempestivo. Agravo interno não conhecido. (TJGO, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 033334034.2012.8.09.0091, Rel. Des. Zacarias Neves Coelho, D

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Diploma Processual Civil de 1973, aplicável à espécie. 3. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. (TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível n° 344561-48.2013.8.09.0036, Rel. Des. Gerson Santana Cintra, DJe 2053 de 23/06/2016, g.) NR.PROCESSO: 0411857.63.2014.8.09.0162 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL. (…) INTERP

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 5013405.66.2018.8.09.0129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013405.66.2018.8.09.0129 COMARCA DE PONTALINA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : CARLUCIO RODRIGUES MIRANDA APELADO : MUNICÍPIO DE PONTALINA RELATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY - Juiz Substituto em 2º Grau VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do apelo. Do compulso do caderno p

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 3ª Vara de Família de Brasília SENTENÇA N. 0712026-08.2019.8.07.0016 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. A. Adv(s).: DF0030022A - GRASIELE VIEIRA RODRIGUES LIMA MIRANDA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . PUBLICAÇÃO: DIANTE DO EXPOSTO, resolvo o mérito nos termos do inciso III, "b", do artigo 487 do Código de Processo Civil e homologo o acordo ID 30192173, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomen

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 em verdade, uma das Varas da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia/GO. NR.PROCESSO: 5526304.38.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva É o que dispõe artigo 30, inciso I, alínea “a”, item 2, da Lei estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), in verbis: Art. 30.

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Justiça do Estado de Goiás. (...) (TJGO, Corte Especial, Agravo de Instrumento nº 34255256.2015.8.09.0000, Rel. Juiz Delintro Belo de Almeida Filho, DJe de 23/02/2017) NR.PROCESSO: 0246353.39.2013.8.09.0065 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COMPROVANTE DE AGENDAME

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva A propósito, reproduzo os seguintes excertos deste egrégio Sodalício, ad exemplum: NR.PROCESSO: 0352806.87.2011.8.09.0175 PODER JUDICIÁRIO (…) 2. Não há falar-se em ilegitimidade ativa quando a documentação acostada aos autos comprovam, de forma cabal, a relação negocial existente entre a parte autora e a

Seção I ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 Reclamação parcialmente procedente. (STJ, Rcl 7.861/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, julgado em 11/09/2013, DJe 06/03/2014, g.) Com efeito, considerando o que dispõe o artigo 64, NR.PROCESSO: 5453688.47.2017.8.09.0082 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista, ainda,

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 conhecimento escorreito da natureza da decisão judicial. (in Curso de Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento, v. I, 4ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 743, g.) NR.PROCESSO: 0285808.91.2015.8.09.0048 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Da análise detida do presente caderno processual, notase que a apelação manejada pela CIPROVET IN

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 linha de que, se a parte recorrente, devidamente intimada para recolher o preparo recursal não o faz, fica caracterizada a deserção do recurso, sendo medida impositiva sua inadmissibilidade, colaciono por oportuno, os seguintes precedentes deste egrégio Sodalício, ad exemplum: NR.PROCESSO: 0303585.47.2013.8.09.0117 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Mari