Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 349 trabalho desenvolvido nestes autos, com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, e atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Considerando o trabalho desenvolvido nestes autos, arbitro os honorários ad

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.791 132 e pp. 149-159), qualificado e assistido pela Defensoria Pública, insurgindo-se contra sentença proferida pelo Juízo da 2.ª Vara de Família de Rio Branco, no bojo da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos, ajuizada por Francisca Eliane da Silva. Em sede de admissibilidade recursal, verifica-se que o apelante não recolheu o preparo, haja vista

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.464 Junior. Apelado: Elivelton Nascimento da Silva. D. Público: Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa (OAB: 3989/AC). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Teotonio Rodrigues Soares Junior. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio. 1001611-06.2019.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Impetrant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 611 reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Itu, 18 de junho de 2018. - ADV: JULIANA DAROS NEREO (OAB 330281/SP) Processo 1004351-87.2018.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Emmanoelli Ortolan Gomes da Silva - Enzo Ortolan Scaten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1243 petição inicial e a análise dos documentos que a instruem geram a convicção, prima facie, da verossimilhança da alegação quanto ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso seja concedida apenas ao final. Ademais, é da orientação jurisprudencial o entendimento de que é possível o p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1289 Nº 0035856-51.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Adão de Souza Tobias (E outros(as)) e outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES

Caderno 1 - Administrativo ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1844 7 Holanda, Juiz Auxiliar da Presidência - Portaria de delegação n.º 183/2017. 0014354-13.2008.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. J. de O. P. N.. Advogado: Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: 5069/ CE). Advogado: Augusto Celio Pereira da Silva (OAB: 8266/CE). Advogado: Augusto Sergio Pereira da Silva (OAB: 6021/ CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherm

Caderno 1 - Administrativo ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 1968 20 julgamento, ainda integrando a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, do REsp 697.225/RN: “(...) Tratando-se de norma que regula atividade de natureza administrativa (...), é inegável que ela não pode ser interpretada com a extensão de permitir que seus efeitos atinjam atos de natureza jurisdicional. Em outras palavras: a revisão das contas, a que se refere a norm

Caderno 1 - Administrativo ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2219 6 nº 01/2019 Estado do Ceará, disponibilizado no Diário da Justiça de 04/06/2019, peticionou a credora Leonor Silveira Emídio, representado por seu curador Leovigildo Pedroza da Silveira Neto (página 83/84), por meio de advogado, manifestando interesse na celebração de acordo. A par do peticionamento tempestivo, determino a inclusão da credora em pauta de conciliação.

Caderno 1 - Administrativo ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2366 5 Instrumento nº 0007226-87.2012.404.0000/PR Rel. Desembargador Federal CELSO KIPPER: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DESTACADO. MEDIDA ADMITIDA DE FORMA EXCEPCIONAL. Dispõe o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94 que Se o advogado fizer ju