Caderno 1 - Administrativo ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2951 23 imbróglio por elas criado, sem que contem com a chancela desta Presidência em relação ao descumprimento do dever constitucional de zelar pelo regular pagamento dos precatórios. Esta decisão se refere de forma conjunta aos Precatórios n.º 0000533-82.2021.8.06.0000 e 0000897-54.2021.8.06.0000, bem como nos autos do Processo Administrativo n.º 000108547.2021.8.06.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1744 A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. “Saliente-se, por fim, que não se sustém o entendimento da Corte de origem no sentido de que a condenação da Fazenda ao pagamento de multa diária é medida inócua. Com efeito, não se desconhece que cabe ao Estado responsabilizar civil, penal e/ou administrativamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1252 ADV: ELIAS NATALIO DE SOUZA (OAB 191870/SP) Processo 4000261-66.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B. L. de A. - S. L. de A. - - G. L. de A. - J. B. de A. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça (Código de Processo Civil, art. 155, inciso II). Tendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1327 1519 estudo social no dia 28/01/2013, às 10:00 horas para o(a) requerente; na Av. Adolfo Pinheiro, 1992 - Piso térreo. É necessária a apresentação, na data marcada, da(s) criança(s) e/ou adolescente(s) envolvidos. As partes envolvidas deverão comparecer na data e local determinados, independente de intimação do Ju�

Caderno 1 - Administrativo ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2189 6 da Portaria nº 1563/2017, da Presidência do Tribunal de Justiça. Ressalto que devem ser destacados os honorários contratuais conforme documentos de páginas 76 e 77, firmados pelos credores Nilton Moreira Maia e Jacinto Siqueira Lima. Intimem-se os interessados acerca do teor da presente decisão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, e após cumprido o que aqui dete

Caderno 1 - Administrativo ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2423 5 0014365-42.2008.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. da S. A.. Advogado: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502/CE). Advogada: Marta Santa Rita Leal (OAB: 7660/CE). Advogado: Luiz Gonzaga Pinto Neto (OAB: 11295/CE). Credor: L. G. de O.. Inventariante: Maria da Paz Oliviera. Advogada: Debora Maria Cavalcante (OAB: 15482/CE). Credor: J. B. S.. Credor: F. J. M.. Inventari

Caderno 1 - Administrativo ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2295 3 Assessoria de Precatórios DESPACHO DE RELATORES 0014365-42.2008.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. da S. A.. Advogado: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502/CE). Advogada: Marta Santa Rita Leal (OAB: 7660/CE). Advogado: Luiz Gonzaga Pinto Neto (OAB: 11295/CE). Credor: L. G. de O.. Inventariante: Maria da Paz Oliviera. Advogada: Debora Maria Cavalcante (OAB: 15482/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6434 Nº 2004458-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Ibiúna - Paciente: D. A. de O. - Impetrante: M. A. N. - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. C. do F. de I. - Despacho Habeas Corpus Processo

Caderno 1 - Administrativo ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 1960 14 credores André Rodrigues Linhares e Antônio Ferreira da Silva, indefiro os pleitos, devendo a requisição de pagamento aguardar satisfação segundo ordinária cronologia, facultando-se a adesão às regras de edital vindouro, por não haver comprovado o cumprimento das cautelas previstas no artigo 6º da Portaria nº 1563/2017, da Presidência do Tribunal de Justiça do Est

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital todas as diligências e providências que nele foram tomadas, porquanto o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias; e, mais ainda, pelos importantes fatos de que a última participação do polo ativo ocorreu em 07 de dezembro de 2017, conforme juntada de petição de fls. 87/88, e que, depois dessa data, foi efetuada a intimação da parte autora para possív