Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1612 Processo 1002804-11.2019.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.C.K.G. - Concedo os beneficios da assistência judiciária gratuita à parte requerente. Anote-se. Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente, por ma

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 BACENJUD. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. SALÁRIOS/PROVENTOS. VALORES SUPERIORES AO TETO CONSTITUCIONAL. PENHORA. POSSIBILIDADE. I - São absolutamente impenhoráveis os valores de natureza alimentar, até 40 salários mínimos, depositados em poupança ou conta corrente, nos termos do art. 649, X, do CPC. II - A impenhorabilidade absoluta do art. 649, IV do CPC refere-se à últi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3834 às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1877 visitas (qualidade e assiduidade) realizadas às criança/adolescente JHONY LUCAS DE OLIVEIRA e LUARA GABRIELLY DE OLIVEIRA, filhos de Priscila Oliveira da Rocha Neves. Com a reposta, aos Setores Técnicos. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Os relatórios deverão ser encaminhados, devidamente ass

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CPC/2015, entre outras normas da matéria, entendo perfeitamente plausível e pertinente a procedência da pretensão do autor acima nominado. Nesse diapasão, ressalte-se que a parte exequente, por meio de sua Defensora Pública, informou que já houve o cumprimento da deliberação judicial de fls. 42/43, em razão da satisfação da obrigação alimentícia cobrada pelo dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2895 1. Recebo a petição de fls. 75 como aditamento à inicial. Procedam-se as necessárias anotações para exclusão da empresa ABL Prime Ltda do cadastro processual. 2. Sem prejuízo, esclareça a parte exequente, em 15 (quinze) dias, se a empresa ABL Olímpia Park Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi mencion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 446 o autor emendar a inicial para instruí-la com cópia da sentença que homologou acordo de fixação de alimentos, bem como da certidão de nascimento da filha Luísa Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 421788/SP) Processo 1003099-30.2021.8.26.0032

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2119 15 (quinze) dias, o complemento da diligência de Oficial de Justiça (R$ 4,44). Com o recolhimento, expeça-se o necessário. 2. Providencie-se a inserção da restrição judicial junto ao sistema RENAJUD, se recolhida a taxa devida pela parte requerente. 3. Executada a liminar, na mesma diligência, cite-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 349 a expedição de ofício à instituição bancária para tal finalidade; f) Certidão de objeto e pé que conste em seu teor a natureza, o valor e a data da última atualização, quanto ao crédito oriundo de processo judicial. 10) Em relação ao ITCMD: a) Havendo herdeiros incapazes ou não havendo cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 579 de mora a diferença apurada após cada pagamento. Fica alterada, ainda, a sucumbência, devendo a requerida arcar com 75% das custas processuais e a requerente com 25%. Quanto à verba honorária, fica mantida a condenação da requerida a esse título, no mesmo percentual de 10% sobre o valor final atualizado da conden