Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 TERCEIRO INTERESSADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO ARREMATANTE TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4000 1ª Vara Cível de União da Vitória PR presenciais, inclusive quanto à responsabilidade civil e criminal. AMAURI MARENDA PEREIRA HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LEONDINA LOURDES COMIRAN 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA IV - Determina-se que a venda dos bens siga os seguintes

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 5592 (…) Saliente-se, por fim, não traduzir "bis in idem" o pagamento pelo intervalo intrajornada suprimido e a condenação relativa ao DURAÇÃO DO TRABALHO (1658) / ADICIONAL NOTURNO pagamento das horas efetivamente laboradas no referido período. (1663) / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO Tratam-se de direitos distintos, embora oriundos de um mesmo fato gerador, p

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 5067 trabalhista" (grifou-se). não há possibilidade de terem sido violados no acórdão em sua No entanto, o termo "reclamação trabalhista" a que se refere o literalidade. dispositivo, deve ser interpretado de forma ampla, porque tanto a Não se vislumbra contrariedade aos verbetes apontados, que não reclamação trabalhista típica quanto o protesto judicial são a�

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 eletronicamente por: DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA - 2482 - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. Juntado em: 28/02/2020 10:59:54 - e012fe5Não assiste razão ao peticionante.Nesta especializada o reconhecimento de Grupo econômico faz com que todas as empresasrespondam PODER JUDICIÁRIO solidariamente pelos débitos trabalhistas(art. 2º, §2º da CLT).Por JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 524 atendimento aos r. despachos de ID. 6b8d047,esta Secretaria de I m p u g n a ç ã o Cálculos, vem à presença de V. Exa., com odevido respeito, Liquidação.DispositivoCONCLUSÃOISTO POSTO, conheçoda manifestar-se sobre a manifestação da perita(ID. f6ac83d).1- DA IMPUGNAÇÃO à SENTENÇA DE e, no mérito, julgo-a ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS HONORÁRIOSPERICIA

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2522 reparos a sentença, razão pela qual, peço vênia para adotar seus Entrega de guias do FGTS e seguro desemprego fundamentos como razões de decidir, in verbis(g/n): A parte autora requer a declaração de nulidade do contrato de "Rescisão indireta experiência para o fim de transformar em contrato por prazo Anotação na CTPS - data de saída determinado. A par

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 4553 O juízo de origem concluiu que as empresas reclamadas pertencem autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis ao mesmo grupo econômico, razão pela qual as condenou solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de solidariamente pelos créditos deferidos ao reclamante. emprego (...) Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 3975 Dessarte, porque não há previsão no PCCS 2009, de promoção interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes". automática a cada 365 dias, tal como defende o reclamante, e nem No presente, caso, o juízo de origem concluiu pela formação de tampouco afronta ao princípio da isonomia, impõe-se decidir em seu grupo econômico entre as reclamadas

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 337 adotados para a participação na audiência. PRECEDENTES DO CNJ. O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE O direito da parte apresentar suas testemunhas, espontaneamente, AUDIÊNCIA DEPENDE DE JUSTIFICATIVA DA PARTE NOS continua garantido, caso em que, tal qual ocorre em audiência AUTOS QUANTO À ABSOLUTA IMPOSSIBILDADE DE presencial, assume a responsabilidade de garantir que a

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FERNANDO CUSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS 3190 objetivos. DESCARTÁVEIS LTDA.), LC AGROPECUÁRIA LTDA e LEONEI TUROLLA PELLEGRINI E OUTROS, nos termos da E isso foi confirmado pela alteração trazida pela Lei 1.3467/17, que fundamentação". alterou a redação do art. 2º, §§ 2º e 3º, para prever que: "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada um