Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 11816 verifica-se que foram apuradas as horas excedentes da 44ª onde couber. semanal e para as semanas em que não se completou as 44 horas F – DA DEDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DO semanais, foram apuradas as excedentes da 8ª diária, sendo esta CRÉDITO DO RECLAMANTE forma mais favorável ao reclamante. O exequente requer que os honorários advocatícios su

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região asserção, adotada por nosso ordenamento jurídico. 4759 art. 2º, §§ 2º e 3º, para prever que: "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica Verifico que as alegações iniciais viabilizam, em tese, a própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de responsabilização, o que justifica sua manutenção no

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13853 fevereiro de 2015, foram apuradas 16,13 horas extras no excel: ... POSTO ISSO, DECIDE-SE: Acolho a manifestação e retificação realizadas pelo perito. 1. C O N H E C E R d a I M P U G N A Ç Ã O À S E N T E N Ç A D E D – DA INCIDÊNCIA INDEVIDA DE JUROS NO CÁLCULO DA LIQUIDAÇÃOe dos EMBARGOS À EXECUÇÃO,apresentados, COTA PREVIDENCIÁRIA respectivamen

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 950 técnica de enfermagem; pleitearam a declaração de atividade A rescisão contratual é ato complexo que envolve também a insalubre, com consequente emissão e entrega do formulário PPP, entrega de documentos, inclusive o PPP, como já visto. para efeito de aposentadoria especial. Na inicial narram que foram Tratando-se de ação que visa ao cumprimento de obrigaç

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região seguintes termos: 968 forma do ID. 9b0acf9 - Pág. 8 e 9. O LTCAT não é entregue ao trabalhador, pelo que se infere do par. Entrega de PPP. Obrigação de fazer: 4º do art. 58 da Lei 8.213/1991 antes referida, pedido que fica Os autores alegam que foram contratados pela reclamada CNP - afastado. Centro de Nefrologia de Piracicaba - EPP, para prestar serviços Tendo e

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 979 revel e confessa, e não há prova nos autos de que o PPP foi vínculo empregatício com a CNP, na forma do documento de ID. entregue aos autores quando das respectivas dispensas. 9b0acf9 - Pág. 4 e 5 e os agentes insalubres a que estiveram Diante de tal quadro, foi determinada e realizada perícia no local de expostos na forma do ID. 9b0acf9 - Pág. 8 e 9. trabalho

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 46895 de 220 horas, tudo com fundamento na Súmula nº 437, inciso I, do C. TST. (....) Ainda que a autora recebesse por produção, são devidas as horas extras acrescidas dos respectivos adicionais e não somente estes, Também mantenho a decisão de origem por seus próprios pois a colheita de laranjas em que laborava a reclamante é tão fundamentos, nos termos do i

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 824 Em que pese o autor esteja fora da base territorial de abrangência 2 2 . 0 4 . 2 0 1 5 , c o n s i g n a n d o - das normas coletivas apresentadas, reputo por aplicáveis ao sequeoadicionalserácalculadosobreosaláriomensaldoobreiro. presente caso, haja vista que a reclamada se quedou silente, não Habitualolaboremcondiçõesperigosas,defiroreflexos nos trazendo ao

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4948 PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ATIVIDADES E LOCAL DO TRABALHO inicial, recorre a reclamada. Atividades no Setor de Açougue. A reclamada, SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA., interpõe Realizava o corte de carnes e também as embalagens; recurso ordinário, pelas razões de fls. 245/257. No mérito, pretende Lavagem do setor de trabalho (água, deterge

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apurado pelo perito, a parte reclamante responderá exclusivamente 11259 - GILBERTO DE DEUS SILVA pelos honorários. Nesse contexto, comparando-se o valor apresentado pela parte reclamada, o valor apresentado pela parte reclamante e valor PODER JUDICIÁRIO apurado pelo perito, verificou-se que a parte exequente foi JUSTIÇA DO sucumbente no objeto da perícia, resultando