Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 .E m r e s p o s t a ( I d 1 6 3 4 1 3 3 7 ) , a i m p e t r a n t e / e m b a r g a d a d e s t a c o u q u e , n i t i d ( F a z e n d a N a c i o n a l ) n ã o s e r e f e r e m a o p r o c e s s o e m c o m e n t o , u m a v e z q u e r e s s a l t a q u e a e m b a r g a n t e r e f e r e q u e a s e g u r a n ç a f o i p a r c i a l m e n t e c o n c e 4 . N o m a i s , a p r o v e i t o u o e n s e j o p a r a r e q u e r e r a r e t i f i c a ç ã o d o p o l o a t i v o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 7 . C o m o a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l a p o s e n t a d o r i a a o s 3 0 e 2 5 a n o s d e f u n ç õ e s d e m a g i s t é r i o n a e d u c a ç ã o 2 8 .E m 2 m d o f a c e 9 . N e s s o d i f i c a a t i v u t r a s D o 3 0 .C o m S i l v a , d e s s e a q u a a d a c i d a d e a t i v i d f a t o r c o m a n d o n º 2 0 / 9 8 e s t a b e l e c e u a r e d u ç ã o e m 5 ( c i c o n t r i b u i ç ã o a o p r o f e s s o r e à p r o f e s s o r a i n f a n t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 9 .A a p o s e n t a d o r i a d e c o r r e n t e 1 6 5 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l “ A r t . 1 6 5 . A C o n s t i t u i ç ã o d o e x e r c í c i o d o m a g i s t é r i o f o i t r a t a d a 1 / 6 9 a t e r o s e g u i n t e d i s p o s i t i v o : a s s e g u r a a o s t r a b a l h a d o r e s o s s e g u i n t e s e m d i r e i t o s , n í v e a l é m d ( . . . ) X X - a a p o s e n t a d o r i a p a r a o p r o f e s s o r a p ó s 3 0 (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N : P R O C E S S U A L C I V I L E T R I B U T Á R I O . M A N D A D O D E S E G U R A N Ç R E C O N H E C I D O J U D I C I A L M E N T E . P O S S I B I L I D A D E . 1 . O a c ó r d ã o r e c o r r i d o I R P F s o b r e a a l i e n a ç ã o d e d e t e r m i n a d a s p a r t i c i p a ç õ e s s o c i e t á r i a s , c o n 1 . 5 1 0 / 1 9 7 6 , m a s i n d e f e r i u r e s t i t u i ç ã o d o t r i b u t o p a g o n a v e n d a d e a ç õ e s p a r a e s s a f i n a l i d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TELEFONISTA. RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO INSS. (...) XII - Conforme a cópia do procedimento administrativo trazido à colação, o requerimento de concessão da aposentadoria foi instruído por SB-40 fornecido pela TELESP, acompanhados dos respectivos "Laudos Técnicos Sobre o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I V - o j u r o s t e m p o P r o v i s ó r i a ” n º D a d e s e r v i ç o m o r a t ó r i o s 3 1 6 , c o n c e s s ã o 1 9 .Q u a n t o b e n e f í c i o d e d e d e a n t e r i o r z e r o v í r g u l a o u p o s t e r i o r c i n c o p o r à o b r i g a t o r i e d a d e c( eR ne td oa ç a ã o o d e f i l i a ç ã o à P r e v i d ê md êa s d , a c pa ep l i at a Ml ei zd ai d ( oaV s i Pd ar e no uvM ai e sl dóm i red inaat e n, º e 2 2 0 0 6