Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 831 250 reiterando o pedido das informações solicitadas através do ofício 1025/2012 (fl. 155), as quais deverão ser prestada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ADV: FRANCISCO LEITAO DE SENA (OAB 3610/CE) - Processo 0149111-62.2013.8.06.0001 - Execução de Alimentos Causas Supervenientes à Sentença - EXEQUENTE: A. H. F. E. R. P. S. G. R. A. L. F. - EXECUTADO: A. H. E. L. - De

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior port e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o i n t e g r a l .5. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no RE 870947, com repercussão geral, a inconstitucionalidade do uso da TR, determinando, no recurso paradigma, a adoção do I P C A - E p a r a o c á l c u l o d a c o r r e ç ã o m o n e t á r i a .6. Considerando que o recurso que originou o precedente do STF tratava de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior compatível com o enquadramento legal. Como sabemos, o deferimento do benefício de aposentadoria por idade rural está subordinado à satisfação de dois requisitos: idade superior a 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos, respectivamente para homens e mulheres e, efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período anterior ao requerimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2472 dezembro de 2021. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Aline Santos Gama (OAB: 308369/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2293058-10.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior houve má apreciação dos documentos constantes dos autos pela decisão rescindenda, que concluiu ou por sua irrelevância ou por sua incapacidade de funcionar como início de prova material.4. A decisão final de mérito é rescindível, com fundamento no art. 485, VII, do CPC/73, na hipótese em que o documento novo trazido pelo autor da rescisória é capaz por si só de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 07/05/2013). 6. No caso dos autos, o “Certificado de Dispensa de Incorporação” constante de fls. 263/264, expedido pelo “Ministério do Exército” em 1974 (fl. 264), é capaz de funcionar como início de prova material capaz de comprovar, juntamente com a prova testemunhal produzida em primeiro grau de jurisdição, o desempenho de trabalho rural pelo autor nos p

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. EXTENSÃO DA PROPRIEDADE. UTILIZAÇÃO DE TRABALHADORES EVENTUAIS. CORREÇÃO MONOTÁRIA E JUROS DE MORA. PRECEDENTE DO STF E DO S T J . 1. A comprovação do exercício de atividade rural deve-se realizar na forma do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, mediante início de prova material, compleme

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior totalizando mais de 35 anos, deve ser concedida a aposentadoria port e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o i n t e g r a l .5. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no RE 870947, com repercussão geral, a inconstitucionalidade do uso da TR, determinando, no recurso paradigma, a adoção do I P C A - E p a r a o c á l c u l o d a c o r r e ç ã o m o n e t á r i a .6. Consid

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1004 84 dos requisitos básicos para a propositura da presente ação de usucapião, embasados nos direitos da requerente de pretender que seja a ela declarada o domínio do imóvel acima descrito, requer a procedência do pedido para que seja julgada inteiramente procedente a presente ação, com a expedição de Mandado para Registro da r. senten�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior originária haviam sido emitidos em 1947 e 1998. 2. Não se exige o depósito previsto no art. 488, II, do CPC/73, do beneficiário da Justiça Gratuita. Precedentes. 3. Não há que se falar em erro de fato hábil a autorizar a via rescisória (art. 485, IX, do CPC/73) na hipótese em que não houve má apreciação dos documentos constantes dos autos pela decisão rescinde