Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior forma do art. 55, § 3º,da Lei 8.213/91, mediante início de prova material, complementado por prova testemunhalidônea.2. A extensão da propriedade não impede, por si só, o reconhecimento da condição de segurado especial, devendo ser analisada juntamente com o restante do conjunto probatório que, na hipótese, confirmou o exercício da atividade rural em regime de econ

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior se a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AREsp 402.398, a fim de negar provimento ao recurso especial interposto pelo INSS, de modo a manter os termos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.(AR 5.731/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/02/2020, DJe 20/02/2020) (grifei)PREVIDENCI

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior compatível com o enquadramento legal. Como sabemos, o deferimento do benefício de aposentadoria por idade rural está subordinado à satisfação de dois requisitos: idade superior a 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos, respectivamente para homens e mulheres e, efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período anterior ao requerimento

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior desempenho de trabalho rural pelo autor nos períodos de 1960 a 1967 e de 1971 a 1979. 7. “Considerando a inerente dificuldade probatória da condição de trabalhador campesino, o STJ sedimentou o entendimento de que a apresentação de prova material somente sobre parte do lapso temporal pretendido não implica violação da Súmula 149/STJ, cuja aplicação é mitigada

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior prova exclusivamente testemunhal, nos termos do §3º, do artigo 55, da Lei8.213/91. Nesse sentido, assim a jurisprudência se manifesta: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITOPRÉVIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA. ART. 485, IX, DOCPC. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O TEMA DAEXISTÊNCIA OU NÃO DE INÍCIO DE PROVA MATERI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Intimem-se as partes para, nos termos dos arts. 4º, I, "b", art. 12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES nº 142, de 20/07/2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conferir os documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. Uma vez sanadas eventuais irregularidade, os autos físicos serão, oportunamente, encaminhados ao arquivo. 3. Não sendo apontada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2247 (s): (X)Manifestar o embargado sobre a petição e documento de fls. 77/78, por parte da embargante, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCIO DOMINGOS RIOLI (OAB 132802/SP), SERGIO ROBERTO LOPES (OAB 63989/MG) Processo 0004954-56.2012.8.26.0653 (653.01.2012.004954) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Inva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1447 2488 do requerente (art. 5º, LXXIV, da CF), valendo observar que o antigo contratante aparentemente deixou bens em razão de sua morte (fls. 29). A taxa judiciária deverá ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Intime-se. - ADV: GUSTAVO COSTA DE LU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1787 Processo 0020105-63.2012.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. V. L. - L. G. dos S. - Adolescente, estudante do ensino fundamental, com 14 anos de idade, que se desentende com sua genitora, guardiã legal, se lesiona e manifesta vontade em ficar com o pai, diante da incompatibilidade de gênios, autoriza a mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1188 2886 142328/SP) Processo 0002851-17.2012.8.26.0220 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L. G. R. A. - L. P. da S. A. - “Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça com o seguinte teor: ‘ Certifico que, em data de 28/04, eu, Oficial