CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2503 É o relatório, decido. A doutrina e a jurisprudência ainda não firmaram posição acerca da natureza jurídica das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Após me debruçar sobre o tema, firmei o posicionamento de que as Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei 11.340/2006 são espécies de tutela de urgência, de natureza satisfativa, que

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2975 43 Imóveis do Brasil Ltda. Advogada: Alice Machado Pinheiro e Silva (OAB: 38528/CE). Agravado: Município de Itarema. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Itarema. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0639618-89.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Município de Fortaleza. Procurad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 1694 Processo 577.10.022877-3 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Justiça Pública - SERGIO DOS SANTOS O réu foi citado a fls. 37 e informou não possuir defensor constituído, sem prejuízo, o defensor que se manifestou nos autos do flagrante (fls. 24/25) foi cientificado da decisão de fls. 31,

Caderno único ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 4 de agosto de 2010 pessoais do men

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2975 58 Rodrigues Farias (OAB: 19917/CE) Nº 0624701-65.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Pacajus - Agravante: Reginaldia Garcia da Silva - Agravado: Município de Pacajus - - Nesse contexto, determino a intimação do Município agravado para o cumprimento imediato da ordem lançada no Acórdão de fls. 41/45, e pagamento da multa dantes fixada, sob pena de majoração da mult

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1515 Nº 0071473-89.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: M. de S. P. - Apdo/Apte: A. E. A. P. e I. - Apdo/Apte: C. de D. H. e E. P. de C. L. - Apdo/Apte: I. de C. P. J. T. - Apdo/Apte: C. dos M. - Apdo/Apte: A. I. de I. À H. J. E. C. e I. - Fica aberta vista dos autos ao recorrido, na pessoa do(a) Dr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 1084 657/09 (PROC 1746/07 SJCAMPOS) COBRANÇA JAIR DE FRANÇA RIBEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Despacho de fl. 118: Folhas 117: Indefiro. ADV. DR. LUIZ CARLOS DE ALVARENGA (147.127). 723/09 (PROC. 364/08-SANTA BRANCA) RECUPERAÇÃO DE PERDAS NA CADERNETA DE POUPANÇA NAIR DE SIQUEIRA CAMPOS X BANCO NOSSA CAIXA S/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 528 813 MÃE)(AJ FLS 34/40) E E. C. O. (REP MENOR) - APDO(S): P. M. C. P. - ADV(S): ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA (191736) (PROC FLS 10) - SALA:311. 644.975.4/0 - SÃO PAULO - REL. DES. TEIXEIRA LEITE - APTE(S): DENISE VICTOR PRINCIOTTO (ESPOLIO)(AJ FLS 20) E RICARDO PRINCIOTTO (INVENTARIANTE) - APDO(S): CONVERGENTE CONSULTORIA E CORRETORA DE SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 537 991 CORREIÇÃO PARCIAL 648.233-4/3 - SÃO PAULO - REL. DES. TEIXEIRA LEITE - RECTE(S): CLAUDIR DA SILVA - RECDO(S): MMJD DECIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA CAPITAL - INTERESSADO(S): LAMY QUIMICA LTDA (E OUTROS) E EDUARDO MELCHERT GRELL FILHO E ANDRÉ DE MORAIS MELCHERT GRELL - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1430 175 - 3003593-66.2013.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Relator Issa Ahmed - Apelante: M. de S. Apelado: P. de J. da V. I. e J. de S. - Interessado: F. do E. de S. P. - Advogado: Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP) (Procurador) (Fls: 98) - Advogado: Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) (Procurador) (Fls: 68) 12