Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 em fornecer o medicamento sem análise dos requisitos impostos na modulação, tendo em vista que a ação originária foi proposta antes do julgamento do RESP 1.657.156-RJ, TEMA 106 do STJ. 4 - A jurisprudência não admite o pagamento de verba honorífica à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qu

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 - Antônia dos Santos do Nascimento - Técnico Judiciário; 2019083838 - Antônio Rodrigues Cavalcante - Técnico Judiciário; 2017242297 - Carlos Harley de Freitas Teixeira - Técnico Judiciário; 2019083321 - Cláudia Maria da Silva Figueiredo - Técnico Judiciário; 2019084121 - Edrizio Severiano de Lima - Técnico Judiciário; 2019018149 - Fran

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 INDÉBITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS EM 2008 E 2010 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E SERVIÇOS CORRESPONDENTES PRESTADOS À FINANCEIRA – COBRANÇA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3954/2011 – AUSÊN

Diário da Justiça ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO CÍVEL N° 01 14460-03.2012.815.2001. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o)Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: 1º Apelante: Fernando Coelho de Moraes ¿, APELANTE: 2º Apelante: Tambaí Motor E Peças ¿. ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima ¿ Oab/pb Nº 11.493. e ADVOGADO: Paulo Sá de Almeida Neto ¿ O

Diário da Justiça ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de Embargos Declaratórios por inexistir a alegada omissão na espécie. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, rejeitar os Embargos, nos termos do voto do relato

Diário da Justiça ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 TRIENAL - DESPROVIMENTO. - “Esta Corte firmou o entendimento de que, nas ações de repetição de indébito de valores cobrados indevidamente referentes a serviços não contratados, movidas contra empresa de telefonia, o prazo prescricional a ser aplicado é o trienal previsto no art. 206, § 3º, V, do CC. 3. Agravo interno não provido. (

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 6 extraordinários’, ‘adicional noturno’ e ‘adicional de insalubridade.” [...] (RE 593068, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 11/10/2018, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL MÉRITO DJe-056 DIVULG 21-03-2019 PUBLIC 22-03-2019) - “É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13° s

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019 pagamento almejado, sob pena de violação ao princípio da legalidade, preceito ao qual está a Administração Pública vinculada por força do art. 37 da Constituição Federal. Apesar de existir norma específica a regulamentar a concessão de adicional de periculosidade para os servidores municipais, deixou de contemplar o cargo de vigilante.

Diário da Justiça ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 Claudia Fernanda Lyra Caju - Oab-pb 21.097 e ADVOGADO: José Bezerra da Silva Neto E Montenegro Pires Oab-pb 11.936. APELADO: Sandra Beatriz Budke E Mario Fernando Greef. ADVOGADO: Romulo Rhemo Palitot Braga - Oab-pb 8.635 e ADVOGADO: Claudia Fernanda Lyra Caju - Oab-pb 21.097. Vistos etc. Às fls. 1.505/ 1.507, a defesa da ré Sandra Beatriz Budke

Diário da Justiça ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 Dr(a). Tercio Chaves de Moura APELAÇÃO N° 0000002-98.2016.815.0071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Apae Areia ¿ Associação de Pais E Amigos dos Excepcionais. ADVOGADO: Edinando José Diniz (oab/pb N.º 8.583) E Rafael de