Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO N° 0001141-04.2011.815.0381. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Jose Rafael da Silva. ADVOGADO: Diego de Sousa Dutra (oab/pb 14.835). APELADO: Banco Bradesco Financiamento S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314). - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APL

Diário da Justiça ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 cobrança de comissão de permanência com juros remuneratórios, juros moratórios, multa contratual e correção monetária, por terem estes a mesma natureza daquela. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimid

Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 RECURSO APELATÓRIO. — De acordo com o art. 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, salvo exceções previstas na lei. 2. Tendo o terreno sido adquirido na constância do casamento, deve fazer parte da partilha de bens, em razão do regime adotado no casamento (

Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 4 Des. Saulo Henriques de Sá Benevides AGRAVO REGIMENTAL N° 0003794-27.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Julio Tiago de Carvalho Rodrigues. AGRAVADO: Romulo Ferreira de Araujo. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (oab/p

Diário da Justiça ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 DESPROVIMENTO. - Na Repercussão Geral do STF, decidida no RE 837.311/PI, foi consolidado o entendimento de que o aprovado tem direito à nomeação nas seguintes hipóteses: a) quebra da ordem classificatória, b) contratação temporária para preenchimento de vagas existentes ou c) surgimento de novas vagas, seja por criação de lei ou por força

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 NÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO POR JULGAMENTO DE PROCESSO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. MATÉRIAS DIVERSAS. INOCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. MÉRITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO, POSSE MANSA E PACÍFICA QUE SE INICIOU SOMENTE COM A MORTE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. IMÓVEL CEDIDO PARA MORADIA

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 DE FAZER C/C COBRANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA E APROVADA SUB JUDICE. PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL. REMUNERAÇÃO DE RECRUTA. DIFERENÇA DE SOLDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO EXCLUSIVA DE DECISÃO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA INICIAL DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. ADEQUAÇ

Diário da Justiça ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 4 manejo ocorrido fora do prazo previsto em lei, é imperativa a respectiva negativa de conhecimento. REMESSA NECESSÁRIA – PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIREITO À VIDA E À SAÚDE – ÔNUS DO ESTADO – AMPARO CONSTITUCIONAL E LEGAL – DEVER QUE NÃO PODE SER AFASTADO COM BASE EM EVENTUAIS ARGUMENTOS RELATIVOS À

Diário da Justiça ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0046869-87.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Espolio Manoel Gomes Bezerra,rep.p/sua E Inventariante Veronica Queiroz Bezerra. ADVOGADO: Jocelio Jairo Vieira Oab/pb 5672. APELADO: Luiz Pereira de Lima. ADVOGADO: Almir Alves Dionisio Oab/pb 7124. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULI

Diário da Justiça ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 em face de sentença ilíquida contra os Entes Federativos e as suas respectivas autarquias e fundações de direito público. - Os arts. 196 e 227 da CF/88 inibem a omissão do ente público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em garantir o efetivo tratamento médico a pessoa necessitada, inclusive com a disponibilização de proced