3.997 resultados encontrados para gab. do des. relator. relator - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos da ARE 964246-RF (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determino a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 CPC. Transcreve vários trechos de processos em que tem interesse e nos quais, segundo a Recorrente, teriam os Recorridos funcionado como Assessor e Juíza naquela Vara Cível, agindo para prejudicar seus direitos, cita e transcreve jurisprudências do STJ, para ao final requerer: 1. que seja reconhecida e decretada a manifesta nulidade da decis�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4 para 4 infrações; 1/3 para 5 infrações; 1/2 para 6 infrações e 2/3 para 7 ou mais infrações. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDIMENSIONAR A PENA PARA 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021 vulnerável, previsto no art. 217-A, caput, do CP, que teve como vítimas os menores D.D.V. e J.G.O.E.S., ambos com 08 (oito) anos de idade, à época. - Inicialmente, verifico que, de fato, não foi realizado exame sexológico na vítima J.G.O.E.S. e que o laudo sexológico realizado na vítima D.D.V. (fls. 28/29) concluiu, por óbvio, não ter havido
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021 independentemente de provas de que o menor tenha sido corrompido ou de que, com a prática do delito, a sua corrupção tenha sido facilitada, impõe-se a manutenção da condenação do acusado por tal delito, em consonância com o disposto no verbete sumular nº 500 do STJ, cujo enunciado é o seguinte: “A configuração do crime
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO CRIMINAL N° 0034989-90.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Claudio Francisco de Miranda. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos, Oab/pb, N. 8.430 E Joao Martins de Sousa Neto, Oab/pb, N. 24.233. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES. ERRO NA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 2.180-10/01. JUROS 12% AO ANO. TEMPUS REGIT ACTUM. RECONHECIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA INPC E APÓS EC 62/09 APLICAÇÃO DA TR. MANUTENÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DESCONTOS DO IRPF. FATO CONSUMADO. IMUTABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Na ausência de fixação dos percentuais de atualização no dispositivo da sentença ou do acó
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 APELAÇÃO N° 0035881-21.2017.815.001 1. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Fernando Clementino da Silva. DEFENSOR: Katia Lanusa de Sa Vieira E Enriquimar Dutra da Silva. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. Pleito de absol
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 sobre a temática, de modo que se pode afirmar, sem dúvidas, que o sistema de Justiça brasileiro aplica muito pouco o Direito Internacional dos Direitos Humanos, apesar de já ter sofrido diversas condenações internacionais, e ter sido alvo de outras tantas Decisões Liminares, determinando a recomposição da dignidade humana, bem como existire
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 JUÍZO DA EXECUÇÃO. ANÁLISE QUE IMPLICARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. O pedido de prisão domiciliar deve ser encaminhado ao juízo da execução penal, não cabendo a esta Corte se manifestar sobre o tema neste momento processual, sob pena de incorrer em indesejável supressão de instância. A C O R D A a Câmara Crimin