Publicações Judiciais I ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LEI 10.820/03 E LEI Nº 8.112/90. LIMITE DE 30% NO DESCONTO. AGRAVO DESPROVIDO. - O entendimento de que o abatimento da parcela emprestada, em consignação em folha de pagamento, não pode superar 30% dos proventos recebidos pelo devedor já foi pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. - A fim de preservar o caráter alimentar do salário, o STJ se posicionou no sentido de que, além dos empréstimos consignados, os

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 6810 Rua Manoel Pedro Júnior, 298, Vila Bocaina, MAUA - SP - CEP: INTIMAÇÃO - Processo PJe 09310-720 - [email protected] Processo: 1001134-51.2017.5.02.0363 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Destinatários: Autor: PAULO DIAS DA ROCHA RICARDO BARBOZA PAVAO Réu: POLIMETRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA DANIELLE BORSARINI BARBOZA GABRIEL

Publicações Judiciais ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO: ROBERTO BARROZO FILHO (REQUERIDO) ADVOGADO: JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0001128 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005052-52.2015.4.04.7004/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: PH7 COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA - EPP (REQUERENTE) ADVOGADO: GABRIEL CAJANO PITASSI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA (REQUERIDO) APELADO: ROBE

Publicações Judiciais ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PITASSI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME (INTERESSADO) INTERESSADO: W.P.P - MOTORES ELETRICOS LTDA - ME (INTERESSADO) INTERESSADO: JEFFERSON LINCOLN ARRUDA (INTERESSADO) 0001119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005730-33.2016.4.04.7004/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: PH 7 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA - EPP (REQUERENTE) ADVOGADO: GABRIE

Publicações Judiciais ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000855 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005603-95.2016.4.04.7004/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: PITASSI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME (REQUERENTE) ADVOGADO: GABRIEL CAJANO PITASSI APELADO: ROBERTO BARROZO FILHO (REQUERIDO) ADVOGADO: JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA (REQUERIDO) MPF: MINISTÉRI

Publicações Judiciais ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CAMPANHA - URCAMP) (RÉU) 0001004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000080-05.2016.4.04.7004/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: FGP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP (REQUERENTE) ADVOGADO: GABRIEL CAJANO PITASSI APELADO: ROBERTO BARROZO NETO (REQUERIDO) ADVOGADO: JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA (REQUERIDO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) APELADO: JEFFERSON LINCOLN ARRUDA (REQUERID

Publicações Judiciais ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA (REQUERIDO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0001125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007452-05.2016.4.04.7004/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: FRIGONEW COMERCIO DE CONSERVAS DE CARNES LTDA - ME (REQUERENTE) ADVOGADO: GABRIEL CAJANO PITASSI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) APE

Publicações Judiciais ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA (REQUERIDO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0001122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006016-11.2016.4.04.7004/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: YOUBRINDES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP (REQUERENTE) ADVOGADO: GABRIEL CAJANO PITASSI APELADO: ROBERTO BARROZO FILHO (REQUERIDO) ADVOGADO: J

Publicações Judiciais ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: CHARQUEADORA IRMAOS LOIOLA LTDA - ME (REQUERENTE) ADVOGADO: GABRIEL CAJANO PITASSI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA (REQUERIDO) APELADO: ROBERTO BARROZO FILHO (REQUERIDO) ADVOGADO: JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000822 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006016-11.2016.4.04.7004/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: YOUBRINDES COMERCIO,

Publicações Judiciais ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO: JEFFERSON LINCOLN ARRUDA (INTERESSADO) 0000852 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005728-63.2016.4.04.7004/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: PH7 COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA - EPP (REQUERENTE) ADVOGADO: GABRIEL CAJANO PITASSI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA (REQUERIDO) APELADO: ROBERTO BARROZO FILHO (REQUERIDO) ADVOGADO: JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO M