7.377 resultados encontrados para gabriel cajano pitassi - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1419 “observações” com os seguintes dados: natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída a ação, tudo consoante dispõe o artigo 1.093 do Provimento CG nº 30/2013, alterado pelo Provimento CG nº 33/2014, publicado no DJE de 04/11/2013, tudo sob pena de indeferimen
PASSEROTTI) X DIRCEU ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇATrata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de DIRCEU ALVES DE OLIVEIRA, postulando a cobrança das anuidades de 2012 à 2015.À fl. 40, a exequente noticia o pagamento do débito, com a satisfação integral da obrigação.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transcorrido o prazo legal, ao arquiv
SANTO ANDRé, 2 de julho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000994-43.2018.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: CBA - BORRACHAS E PLASTICOS LIMITADA Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIEL CAJANO PITASSI - SP258723, DANIELLE BORSARINI DA SILVA - SP285606 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se vista à IMPETRADA para que ofereça contrarrazões de apelação em face do recurso de apelação interposto pela
EXECUCAO FISCAL 0001881-75.2015.403.6140 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) X ARLETE RODRIGUES DE SOUZA Trata-se de incidente conciliatório, instituído nos termos da Resolução n. 42 da Presidência do TRF, em que as partes se compuseram amigavelmente.Fundamento e decido.Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, homologo o acordo ao qual chegaram quanto aos montantes em e
Às fls. 108/113 e 129/130, a parte exequente pediu Bacenjud e a expedição de mandado de penhora do veículo indicado.Defiro o pedido de penhora online de valores de propriedade da parte executada até o montante do débito executado (artigos 837 e 854 do CPC).Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, 2º do CPC - por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -, observando-se o d
fixação implica na modificação da competência. Nesse sentido: STJ, 1ª Seção, CC 97971, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 17/11/2008 e TRF3, AI 00150093120104030000, rel. Juíza Federal convocada Márcia Hoffmann, j. 03/02/2011.Dito isso, DECLARO DE OFÍCIO o valor da causa em R$ 4.851,20 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), cifra que corresponde a vinte vezes os valores inscritos no cadastro de inadimplentes, que reputo como razoável de dano moral.No mais
Tendo em vista o comparecimento espontâneo do(a) executado(a) Maria Amélia Alves Henriques de Jesus Luis, a teor do disposto no parágrafo 1º do artigo 239 do CPC/2015, dou-o(a) por citado(a) nestes autos de Execução Fiscal.Considerada a alegação de prescrição / decadência em relação a crédito fiscal, às fls. 258/273, intime-se a Exequente a manifestar-se especificamente a esse respeito, ficando desde já advertida de que deverá informar a este juízo, através de petição fundam
0003661-65.2014.403.6114 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2421 - YURI JOSE DE SANTANA FURTADO) X SBAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA. SBAM Assistência Médica Ltda. apresenta exceção de pré-executividade em face da UNIÃO FEDERAL (PFN), objetivando, em resumo, a extinção do procedimento executivo.Deduz os seguintes argumentos:a-) Inconstitucionalidade da Taxa Selic.b-) Ilegalidade da verba honorária decorrente do Decreto-Lei 1.025/69. Sustenta a aplicabilidade do artigo 20 do CPC e a conseqüente inviab
Às fls. 107/112, foi prolatada sentença, julgando parcialmente procedentes os presentes embargos e condenando o embargante ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atualizado da causa. O trânsito em julgado foi certificado às fls. 114-v. O embargante foi intimado, nos termos do art. 523 do CPC (fls. 134), mas não pagou o débito, nem opôs impugnação. Diante do exposto, a verba de sucumbência deverá ser acrescida no valor do débito principal e executada nos
Às fls. 108/113 e 129/130, a parte exequente pediu Bacenjud e a expedição de mandado de penhora do veículo indicado.Defiro o pedido de penhora online de valores de propriedade da parte executada até o montante do débito executado (artigos 837 e 854 do CPC).Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, 2º do CPC - por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -, observando-se o d