1.314 resultados encontrados para gabriel da silva cordeiro - data: 29/07/2025
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civil brasileiro é, pois, da amplitude dos meios probatórios, e a sua limitação, a exceção, como ocorre, por exemplo, nos casos previstos nos artigos 401 e 402 do CPC . E as exceções, como cediço, não se ampliam por interpretação.Como não se trata de valoração da prova, mas de sua admissão, não é lícito exigir, por exemplo, contemporaneidade do início de prova material com o fato que se pretenda provar em juízo, como é o caso da súmula 34 da TNU.Enfim, o juiz não pode rec
civil brasileiro é, pois, da amplitude dos meios probatórios, e a sua limitação, a exceção, como ocorre, por exemplo, nos casos previstos nos artigos 401 e 402 do CPC . E as exceções, como cediço, não se ampliam por interpretação.Como não se trata de valoração da prova, mas de sua admissão, não é lícito exigir, por exemplo, contemporaneidade do início de prova material com o fato que se pretenda provar em juízo, como é o caso da súmula 34 da TNU.Enfim, o juiz não pode rec
0003934-61.2011.403.6110 - MARCIA CONCEICAO DE LIMA RODRIGUES(SP077176 - SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE E SP260685B - RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Expeça-se ofício RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal, considerando o valor de fls. 334.Nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF dê-se ciência às partes do teor do ofício, para posterior transmissão.Intimem-se. 0010804-25.2011.403.6110 - JOSE ALFREDO ALTAFIM(S