Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 215 do contrato estavam livres e desembaraçados de quaisquer ônus, impostos, hipotecas e taxas de quaisquer natureza. Assim, sendo o débito anterior a venda, cabe aos apelados [ora réus] garantir a venda posto que, não se trata de dívida propter rem (...)” (fls. 163). Não se diga, como o fazem os réus, que a pretensão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 1007 VALERIA GOMES (OAB 82591/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), GABRIEL DO VAL SANTOS (OAB 267881/SP), LILIAN JOSEFINA DE CARVALHO CASTRO (OAB 255186/SP), CAROLINA RONDÃO HANNUD (OAB 227993/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA E COSTA (OAB 12941/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1009 912 públicos efetivos, na rede estadual e municipal de ensino. Conta com o tempo suficiente para a concessão de aposentadoria especial. Assim, requereu a expedição de certidão parcial de tempo de serviço, tendo o pedido sido negado pela ré. Requer a concessão de antecipação de tutela para que seja determinada a expedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 900 878 demonstrar, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Prazo: 10 dias. 4. Tratando-se de prazo comum, os autos não poderão ser retirados do cartório judicial. Observe-se. Intime-se. . - ADV: GABRIEL DO VAL SANTOS (OAB 267881/ SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), LOURDES V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 926 788 as preliminares argüidas pelo co-réu Vanildo, as preliminares argüidas pela municipalidade de São Paulo restaram superadas pela decisão de fl.271 e verso (fls.277/278). A fls.281/332 foram anexados cópia do prontuário ambulatorial e do prontuário médico do paciente Fernando Souza Veloso pelo Hospital Santa Marcelina.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 930 198 X ALECSSANDRO APARECIDO GONÇALVES - Aguardando Publicação - fls. 67: manifestar-se em 5 dias, sobre o resultado parcialmente negativo do mandado de citação e penhora. (fls. 66). - ADV CAIO AMURI VARGA OAB/SP 185451 - ADV GABRIEL DO VAL SANTOS OAB/SP 267881 583.00.2010.205777-6/000000-000 - nº ordem 1998/2010 - Indeniz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2787 4177 que as situações práticas exigiriam que dissesse. A lei estabelece, no caput do art. 24, que a remuneração terá em consideração a complexidade dos trabalhos. Aqui, está-se diante de falência de inúmeros meandros e de altíssima complexidade. Em seguida, a mesma lei, busca fixar um parâmetro objetivo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1449 271 Pelo atual Código Civil, ao contrário, o direito subjetivo, como vimos, deve ser empregado de conformidade com a boa-fé e os usos do lugar. (...) Daí as conseqüências do Art. 187, ao considerar ilícito o comportamento do ‘titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 440 determinou foi a suspensão dos recursos e, por extensão, suspenderam-se, também, as ações em que o título executivo ainda não fora formado. 02. Quanto ao pedido de concessão de efeito suspensivo nos termos do art. 475-M do CPC, tem-se que o mesmo deve ser indeferido. Afinal de contas, o soerguimento de valores por p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 980 183 dos credores de empresa concordatária, em inobservância do princípio da par conditio creditorum, alegando, ainda, que do aludido negócio sobreveio prejuízo à autora. Aduziu, ainda, haver violação aos dispositivos legais previstos na Lei nº 8.009/90, pois o bem objeto da dação em pagamento constituía bem de famíl