Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PEDIDO PARA RECONHECER A CONDICAO DE SEGURADA ESPECIAL DO DE CUJ US BEM COMO A QUALIDADE DE DEPENDENTE DA REQUERENTE E EM CONSEQUE NCIA CONDENAR O REU A CONCEDER A AUTORA O BENEFICIO DA PENSAO POR MORTE NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO, A PARTIR DO REQUERIMENT O ADMINISTRATIVO 28/10/2014, COM CORRECAO MONETARIA DAS PARCELAS ATRASADAS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA UMA

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 DESPACHO : AOS 2 DE SETEMBRO 2015, AS 9:59 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, C APITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO, DR. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, O PROMOTOR DE JUSTICA DR. RICARDO LEMOS GUERRA, O ACUSADO WALYSON LOPES PEREIRA , ATUALMEN TE ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CPP PO

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 QUE LHE FOI IMPOSTA. A DISPENSA DO REEDUCANDO EM SE RECOLHER AO P RESIDIO SE MOSTRA PERTINENTE E COM FUNDAMENTO LEGAL. RESSALTE-SE QUE ESTA E A PRIMEIRA VEZ QUE O REEDUCANDO USUFRUIRA DO BENEFICIO NO CORRENTE ANO. ISTO POSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA, DISPENSANDO O REEDUCANDO CA NDIDO PEREIRA DIAS JUNIOR DO RECOLHIMENTO AO

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ANOS DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICAD O PELO ACUSADO. PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA. 2.3) DO CONCURSO FORMAL: CONSIDERANDO QUE OS CRIME S OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 70 D O CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS FIXADAS VEZ QUE IDEN TICAS, AUMENTADA DE 1/6, EM RAZAO DO NUMER

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 RANTE. NO CASO EM EXAME, ENTENDO COMO PRESENTES OS REQUISITOS LEG AIS PARA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO, PRINCIPALMENTE PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE, CONFORME RELATADO NO APF PELA VITIMA E TESTEMUNHAS, O AUTUA DO, EM COMPANHIA DE OUTRA PESSOA, USANDO DE VIOLENCIA EXERCIDA CO M EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU O VEICULO

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 E A PRISAO PREVENTIVA COMBATIDA ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA DE FORMA CONCRETA E IDONEA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, NA O HA FALAR-SE EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MORMENTE QUANDO NOTICIAD A A PATENTE PERICULOSIDADE DO PACIENTE, JA QUE O CRIME EM TESE PR ATICADO FOI PERPETRADO EM CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE GRAVE AM EACA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA. ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCI A DA ACUSADA NAYARA RODRIGUES DA SILVA, VEZ QUE

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 DOS ARTIGOS 107, IV, 109, INCISOS III E V, 110, 1, 115 E 119, TOD OS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, RECONHECO, DE OFICIO, A OCORRENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NA SITUACAO EM TELA E, EM CONSEQUENC IA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GABRIEL FELIPE NASCIMENTO LIM A E LUCAS BERNARDES LOPES QUANTO AO CRIME DE RECEPTACAO. EM CONSE QUENCIA, REDIMENSIONO A PENA IMPOSTA A GABRIE

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 TO SUSPENSIVO, CONTRA DECISAO CONDENATORIA NAO OBSTA A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. POSTERIORMENTE, NO ANO DE 2009, O SUPREMO T RIBUNAL FEDERAL ALTEROU TAL ENTENDIMENTO, CONDICIONANDO O INICIO DA EXECUCAO PENAL AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA . LOGO APOS, EM 2010, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA EDITOU A RES OLUCAO N 13/2010, REGULAMENTANDO A EXECUCAO PR

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 IA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GABRIEL FELIPE NASCIMENTO LIM A E LUCAS BERNARDES LOPES QUANTO AO CRIME DE RECEPTACAO. EM CONSE QUENCIA, REDIMENSIONO A PENA IMPOSTA A GABRIEL FELIPE NASCIMENTO LIMA E LUCAS BERNARDES LOPES PARA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) M ESES DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGE