TJGO 04/07/2017 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
ANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA
PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ
2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO,
FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA,
DR. MOZART BRUM SILVA. ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCI
A DA ACUSADA NAYARA RODRIGUES DA SILVA, VEZ QUE NAO FOI CITADA (F
L. 147), DELIBERANDO A MM JUIZA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE INDIQUE O ENDERECO ATUALIZADO DA RE,
APOS O QUE, DEVERA, SER CITADA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
RESPONDER A ACUSACAO DE FORMA ESCRITA, POR INTERMEDIO DE ADVOGAD
O HABILITADO. CASO RESTE INFRUTIFERA A TENTATIVA DE CITACAO DA IM
PUTADA NOS ENDERECOS FORNECIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO, DELIBERO
U A MM JUIZA QUE SE PROCEDA A PESQUISA DE ENDERECO DA ACUSADA NO
SIEL E, CASO SEJA INFRUTIFERA, SEJA CITADA VIA EDITAL (PRAZO DE 1
5 DIAS), PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO. ANOTE-SE NO
EDITAL QUE NA RESPOSTA PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGAD
O TUDO O QUE INTERESSAR A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFI
CACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHA
S E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTI
GOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACRESCENTE-SE
AINDA QUE, CASO A ACUSADA NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO, NEM CO
NDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DIAS), COMP
ARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO AR
T. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, DE SUSPENSAO DO CURS
O PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL E AINDA DE DECRETAC
AO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, CASO ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS
DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO FINAL, NO
QUE DIZ RESPEITO AO ACUSADO LUDSON MIGUEL CORREA, DETERMINOU A MM
JUIZA A INTIMACAO DO DEFENSOR CONSTITUIDO DO ACUSADO, DR. VICTOR
HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE (OAB/GO N 42.085), PARA, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR DO
DENUNCIADO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. EM CASO DE INERCIA, DESDE JA, A MM JUIZA NOMEIA
DEFENSOR PUBLICO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO REFERIDO ACUSADO, D
EVENDO O MENCIONADO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOST
A A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AO FINAL, V
ISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNOU A MM JUIZA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO EM RELACAO AO ACUSADO LUDSON MIGUEL CORREA
PARA O DIA 20/10/2017, AS 14:00 HORAS, FICANDO OS PRESENTES, DES
DE JA, INTIMADOS. DETERMINOU, AINDA, A INTIMACAO DO ACUSADO LUDSO
N MIGUEL CORREA, QUE, CASO ESTEJA PRESO, DEVERA TER SEU COMPARECI
MENTO REQUISITADO, BEM COMO A INTIMACAO DAS VITIMAS E TESTEMUNHAS
ARROLADAS, EXPEDINDO-SE, CASO NECESSARIO, CARTA PRECATORIA, COM
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM.
JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, KEICYANE
COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIR
EITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 283371-39.2013.8.09.0051
: 897
: ACAO PENAL
: RAFFAEL GONCALVES CARLOS
AUTO POSTO LAURINDO
: GABRIEL FELIPE NASCIMENTO LIMA
LUCAS BERNARDES LOPES
: 34113 GO - SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS FILHO
35368 GO - MARCELL EVELIN DE PAULA
31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS
26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
36651 GO - RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ
26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
:
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