Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2106 sentido, ainda, o enunciado da Súmula nº. 481 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Na espécie, os documentos apresentados não comprov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1607 REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE. DISSIDIO NOTÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Agravo Regimental interposto em 25/05/2015, contra decisão publicada em 15/05/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2198 declaração e mantenho o indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP) Processo 1063337-20.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Neivor Schuck - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2. Acolho a em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2663 considerando-se desde logo como compromissada. Nos temos do disposto no artigo 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015, a curadora deverá prestar contas anualmente de sua administração, apresentando o balanço do respectivo ano. Inscreva-se a presente sentença no registro de pessoas naturais e publique-se tal como det

Diário Oficial ● 29/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.814  73 Quarta-feira, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 DATA DE ASSINATURA: 28/12/2021 VIGÊNCIA: 28/12/2021 A 31/12/2025. ORDENADOR RESPONSÁVEL: GIOVANNI CORREA QUEIROZ. Protocolo: 747112 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 234/2021 CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA – SEDAP CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MOJU. OBJETO DE CESSÃO: 01 (UMA) MOTOCICLETA 160CC, 14,9 CV, 4 TEMPOS, GÁS, PARTIDA ELÉTRICA, GARUPA. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2021 VIGÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2333 2221 que o autor será examinado(a) pelo(a) perito judicial nomeado, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajado(a) e munido(a) de documento de identificação, CTPS (todas que tiver), bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3364 ser providenciada após o trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente como mandado, para averbação do divórcio, junto à margem do assento de casamento cuja matrícula é 115030 01 55 1977 2 00007 197 0001593-64 do 24º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Indianópolis, Estado de São Pau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2618 instruída com cópia do termo inicial (que servirá de contrafé), para que o réu compareça à audiência, importando a ausência em revelia e confissão, devendo cada parte apresentar-se com suas testemunhas, até três, independentemente de intimação. A ausência do autor importará em extinção e arquivamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1538 de Inquérito Policial, pois dependem de dilação probatória e são atinentes ao mérito da causa. Intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), para comparecer(em) ao Fórum desta Comarca, na sala de audiências no endereço supra, no dia 16 de outubro de 2018, às 16h30min, para audiência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2619 de direito relevantes para decisão do mérito: a) exegese e aplicação do art. 1584 do Código Civil. 7. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de outubro de 2016, às 15h00.8. Não havendo autocomposição e após a produção das provas, as partes deverão apresentar s