Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1645 foi decidida sob a sistemática de repercussão geral, que deu ensejo ao Tema 1150 do C. STF: O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em lei local, não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1640 Nº 1002972-47.2021.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: F. F. B. (Justiça Gratuita) Apelada: A. F. A. F. e outros - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2532 INDEFERIU A PRETENSÃO DE IMPOR AOS EXECUTADOS A APRESENTAÇÃO DE FICHAS FINANCEIRAS DESCABIMENTO PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS CREDORES QUE SE OPERA, APENAS, APÓS O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE REQUISIÇÃO JUDICIAL TEMA Nº 880/STJ INTELIGÊNCIA DO ART. 524, §§ 3º, 4º E 5º, DO CPC PRECEDENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3465 976 Novo Código de Processo Civil, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso. A concessão de tutelas liminares deve se dar com todo cuidado, pois, além do contraditório postergado, existe a possibilidade de causar danos ir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1925 Heloisa da Silva Salles - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTOS A 35% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS. DECRETO N.º 60.435/2014 ALTERADO PELOS DECRETOS N.º 61.750/2015 E 61.948/2016. MARGEM DE 40%, SENDO 5% EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 660 Nº 2232754-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: T. F. S. Agravada: N. T. D. - Vistos. 1. A parte pretende a concessão da gratuidade de justiça em sede re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1722 Precedentes deste E. Grupo Especial. Incidência do art. 5º, inc. I, alínea I.25 da Resolução nº 623/2013. Conflito de competência julgado procedente para declarar a competência da C. 7ª Câmara de Direito Privado. (TJSP, Conflito de Competência nº 0012482-53.2018.8.26.0000, Rel. Des. GOMES VARJÃO, Grupo Especial da Se�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2971 Nº 1001065-61.2020.8.26.0115/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campo Limpo Paulista - Embargte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista - Embargdo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1586 CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - DEVOLUÇÃO DEVIDA - FATO GERADOR DE DANO MORAL - VALOR DO DANO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM O EVENTO DANOSO - PROPORÇÃO ENTRE A CONDUTA E O DANO - MANTIDA A DECISÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 46 DA LEI Nº. 9.099/95 - RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4059 pais ou responsável se contar menos de 18 anos, competindo ao CASA juntar o correspondente termo aos autos. Sem despesas ou honorários (art. 141, § 2°, ECA). Publique-se e registre-se esta sentença e certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da preclusão lógica. Após, intimem-se as partes