Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 205 e constatarem o baixo índice de acordos em audiências preliminares, passaram a simplificar o procedimento, dispensando a audiência inicial de tentativa de conciliação prevista, anteriormente, no rito sumário; e essa experiência revelou melhor resultado prático para o andamento do processo. Além deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 271 169 do CPC), não se podendo admitir como razoável que haja atuação graciosa, como um favor ao Juízo. Quanto ao CEJUSC, é evidente e intuitiva a sua incapacidade atual para receber a distribuição de todas as varas cíveis da Comarca de Ribeirão Preto. E nem se diga que o próprio Juiz poderia realizar es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 410 LIMA (OAB 143811/SP), MATHEUS DE BIASI VANTINI (OAB 393822/SP) Processo 1039855-37.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Victor Hugo Pavelqueires da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - - Aline Antloga Lopes Rodovalho Me - Ante o exposto e considerando to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3500 143 pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Consigne-se que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3468 174 o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito (artigo 4º, do CPC). Nessa seara, nos termos do artigo 190, do CPC, se o objeto da ação versa sobre direito que admite autocomposição, tratando-se de partes capazes, é lícito alterarse o procedimento processual para ajustá-lo às e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1305 para fins de execução da ordem, no mais, o arbitramento acima delineado a respeito. Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono da parte autora, que fixo em R$ 2.000,00. Oportunamente, nos termos da Súmula n. 490 do E. Superior Tribunal de Justiça e do artigo 496, NCPC, subam os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 3508 - Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista - Vistos. Processo em ordem. 1. Vista à manifestação da requerente (fls. 175). Prazo de dez dias. 2. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 05 de março de 2021. - ADV: GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB 360224/SP) Processo 1025026-84

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 252 Processo 1024972-56.2020.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.B.F. - - A.F.J. - 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Recebo a petição e documentos de fls. 24/26 em aditamento à inicial. 3. Com base nos arts. 226, § 6º., 1.571, IV, do CC, e 487, III, b,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 270 Processo 0037578-07.2018.8.26.0506 (processo principal 0037217-39.2008.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Dagoberto Moacir Paulino - Omni International Intermediacao de Negocios Ltda - 1 - Promova o cartório minuta de bloqueio on line do executado, junto ao sistema Bacenjud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 336 da CF.” Rui Stoco, na obra “Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial”, 3ª ed., Ed. RT, p. 522, assim comenta: “Aderimos ao entendimento de Caio Mário, de que as disposições contidas nos incisos V e X do artigo 5º da CF/88 são apenas exemplificativas. Ressuma evidente que se