Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2178 305 barulho no período noturno, as duas das partes requeridas disseram que os sons são normais e não atrapalham a vizinhança. Não há como se decidir, ao menos por esses dois relatos conflitantes, por uma versão ou outra. A incerteza aumenta quando se compulsa a terceira testemunha trazida pela requerente. Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2042 190 (art. 13, § 2º., da Lei nº. 5.478/68). Diante do exposto, com base nos arts. 226, § 6º., da Constituição Federal, 1.571, IV, 1.584, § 1º, primeira parte, 1.589, “caput”, e 1.694, § 1º, do Código Civil, julgo procedente a ação, para: a) decretar o divórcio das partes, declarando dissolvida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2089 273 julgamento. A aplicação subsidiária daqueles institutos descaracteriza o sistema dos Juizados Especiais. A decisão concessiva de tutela de urgência, em sede dos Juizados, não tem amparo legal, à falta de previsão expressa da lei, não se confortando, destarte, com a idéia-força dos princípios que nort

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2896 241 do sobredito artigo, independentemente de autorização judicial. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar de que deu ciência à parte demandada de que deve imediatamente acessar o processo por meio da senha constante do mandado, para tomar conhecimento de todos os termos e atos do feito. Cumpra-se, ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3586 494 Nesse contexto, não incorporado o fármaco ao Sistema Único de Saúde SUS, bem como identificada a responsabilidade direta da União pelo fornecimento do medicamento ou pelo tratamento pretendido, nos termos da Lei nº 8.080/1990, obrigatória sua inclusão no polo passivo da demanda, deslocando-se a compet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 534 acolhida ante a impossibilidade de se fazer prova negativa. O perigo de dano, por outro lado, está consubstanciado no fato de que a autora utiliza-se das linhas telefônicas para angariar fundos para sua manutenção e viabilizar a prestação dos serviços de utilidade pública e saúde à comunidade e tem sido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 386 processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: [...] IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3468 171 vontade, decorrente da previsão normativa de que o Estado não pode interferir se as partes não quiserem a conciliação. Além disso, o §4º, do artigo 166, do CPC, estabelece que a mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 182 após cumpridas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: VALDEMIR CALDANA (OAB 185972/SP), PAULO SÉRGIO MARQUES FRANCO (OAB 186848/SP) Processo 0011213-08.2021.8.26.0506 (processo principal 1018279-90.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel Henrique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 316 Processo 0029535-47.2019.8.26.0506 (processo principal 0023964-66.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - R.V.B. - As pesquisas realizadas junto aos sistemas SisbaJud e RenaJud restaram negativas (fls. 26 e 37). De outro lado, a pesquisa InfoJud resultou na juntada de decl