Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JUL GADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO A S PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DOS SENTENCIADOS, DEIXO DE CONDENA -LOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAM ENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DOS CONDEN

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DO QUANTITATIVO DE PENA, TAMBEM E INVIAVEL A SUSPENSAO DA EXECUC AO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE OS ACUSADOS RECORREREM EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/20 11, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTEL AR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAME NTO PARA PRISAO PROVISORIA DOS MENCIONADOS RE

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 GADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO OS SEN TENCIADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLIT ICOS: OS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS FICARA SUSPENSOS PEL O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO, DEVERA SER OFICIADO A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA R EPARACAO DO DANO: CONFORME PREVISAO DO INCI

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VAR A CRIMINAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER RE ALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREG EDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMPRIMEN

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 GADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDE NAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE ELE E PESSOA DE BAIXA RENDA, O QUE DENOTA A SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANC EIRA. DA DESTRUICAO DA ARMA E MUNICOES: DETERMINO O ENCAMINHAMENT O DA ARMA E DAS MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO, PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 C PP). DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JUL GADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDE NAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 E REPARAR O DANO, QUE ESTEJAM PRESENTES OS ELEMENTOS DA RESPONSAB ILIDADE CIVIL, QUAIS SEJAM: O DANO EXPERIMENTADO PELO OFENDIDO; A CULPA DO AGENTE E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CULPA, CONSIDERADOS CONJUNTAMENTE. O DANO E O RESULTADO DO COMPORTAMENTO LESIVO DO AGENTE QUE ROMPE O EQUILIBRIO SOCIAL E SIMULTANEAMENTE OFENDE UM BEM JURIDICO INDIVIDUAL, OBRIGANDO-

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ANTIA DA ORDEM PUBLICA, NAO LHE PERMITINDO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, A SER ANOTADO NO BANCO DE DADOS DO CNJ, E EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO P ROVISORIA A SER ENCAMINHADA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE . DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APO

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 ENTE AO TEMPO DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS A GABRIEL BERALDINO GONCALVES DE JESUS, BEIJAMIN ALVES DE MORAIS, VICTOR HENRIQUE BA TISTA FORTUNATO E JUNIOR CESAR LIMONTA FILHO, TENDO EM VISTA O SE U QUANTITATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, AL

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA (IM)POSSI BILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR ITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA. CONSIDERAN DO O QUANTITATIVO DE PENA E A REINCIDENCIA DO AGENTE, NAO E POSSI VEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RES TRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO